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Termo de Adesão

Conceito
Formaliza a adesão ao serviço e descreve as obrigações de cada um dos signatários, assim como as principais condições à prestação dos serviços.

Objeto
Disponibilização do serviço de agenciamento de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos da administração pública direta, por meio de taxi no âmbito do DF e entorno.

Signatários
Central de Compras e o órgão beneficiário

Vigência
5 anos, contados da assinatura

Procedimentos básicos
1. Preenchimento pela Central de Compras do termo de adesão com os dados dos signatários
2. Após o preenchimento da minuta do termo de adesão, o mesmo será encaminhado ao órgão beneficiário, para efeito de assinatura.
3. No órgão beneficiário, o termo de adesão deverá percorrer os trâmites necessários para efeito de sua assinatura.
4. Após assinatura pelo órgão beneficiário, o termo de adesão retornará para a Central de Compras para assinatura e publicação.

Documentos necessários
Nota técnica a ser elaborada pela Central de Compras;
Minuta do termo de adesão.


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