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Simplifique! é o meio pelo qual o cidadão e a pessoa jurídica irá propor as melhorias de procedimentos que julgar necessárias. É por meio do Simplifique!, também, que serão feitas as denúncias de descumprimento do Decreto 9094. O Simplifique! será tratado de forma célere nos órgãos, conforme procedimento que será detalhado em uma Instrução Normativa

Decreto simplifica serviços públicos para atendimento ao cidadão

Apresentação de documentos autenticados, certidões e outras informações que constem em base de dados do governo federal serão dispensadas