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Serviço de Informação ao Cidadão

publicado:  25/05/2015 20h07, última modificação:  25/05/2015 20h07

Para realizar sua solicitação ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério do Planejamento basta preencher nosso formulário com os dados solicitados para que possamos atendê-lo.

O atendimento será realizado dentro do prazo previsto pela Lei de Acesso a Informação, regulamentada pelo Decreto 7.724 de 2012, que estabelece o prazo de até 20 dias corridos, prorrogáveis por mais dez dias, para que o SIC responda sua solicitação.

ACESSE O SISTEMA DO SIC