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Os atos normativos expedidos pelo MP são disponibilizados para consulta em algum sistema?

publicado:  22/05/2015 17h36, última modificação:  22/05/2015 17h36

O Ministério possui vários sistemas de pesquisa a atos normativos por ele expedidos, que podem ser acessados por meio do Portal do MP (planejamento.gov.br), na guia "Central de Conteúdos", na opção "Pesquisas". Alguns desses canais de consulta que disponibilizam os principais atos normativos expedidos pelo MP são:

1) Silab - Sistema de Informação de Legislação (http://silabconsulta.planejamento.gov.br), que organiza e disponibiliza informações legislativas referentes aos atos normativos do Ministério, permitindo sua idenficação com maior rapidez.

2) CONLEGIS - Sistema de Consulta de Atos Normativos da Administração Pública
Federal (conlegis.planejamento.gov.br), sobre gestão de pessoas no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.

3) SIOPLegis, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (https://www.siop.planejamento.gov.br/siop), que disponibiliza os atos normativos relacionados ao orçamento e planejamento publicados no Diário Oficial e em outras fontes importantes.

4) Portal de Convênios (convenios.gov.br), onde estão dispostas normas e orientações para cadastro e celebração das parcerias com o governo federal, bem como, convênios em execução e a prestação de contas dos valores liberados.

5) Portal de Compras Governamentais (comprasgovernamentais.gov.br), onde é possível obter os atos normativos referentes às compras do governo federal.