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As vendas realizadas por permissionários ou locatários de imóvel da extinta RFFSA serão reconhecidas?

publicado:  22/05/2015 17h35, última modificação:  22/05/2015 17h35
Não. Serão consideradas como nulas as vendas realizadas por pessoas com as quais a antiga RFFSA não tenha feito contratos de compra e venda ou cessão de direitos. Nesses casos os contratos de permissão de uso ou locação serão rescindidos imediatamente após conhecimento e comprovação de que o permissionário/locatário não mais ocupa o imóvel.