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Que bens da União estão sob a administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão?

publicado:  22/05/2015 17h35, última modificação:  22/05/2015 17h35
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), tem a competência de administrar todos imóveis da União. Com a destinação dos imóveis para outros órgãos da administração direta, para os poderes Judiciário e Legislativo Federal, para outros entes federados, a responsabilidade pela gestão do imóvel passa para quem o recebe. Cabe ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da SPU, a gestão direta dos imóveis dominiais (aqueles que estão em uso por particulares), dos bens de uso comum do povo de responsabilidade federal (p.ex. praias), os imóveis necessários para as atividades do Ministério e os imóveis funcionais destinados ao Poder Executivo.