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Os servidores públicos federais são submetidos a avaliação de desempenho? Como é a sistemática?

publicado:  22/05/2015 17h35, última modificação:  22/05/2015 17h35
Sim. A Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, instituiu a sistemática básica para avaliação de desempenho dos servidores de cargos de provimento efetivo e dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Essa sistemática trata a avaliação de desempenho como o monitoramento contínuo da atuação individual do servidor e institucional dos órgãos e das entidades, tendo como referência as metas globais e intermediárias dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Pessoal Civil. Por fim, a avaliação de desempenho individual é composta por critérios e fatores que reflitam as competências do servidor aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribuídas.