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Posso solicitar cópia de qualquer documento ao SIC?

publicado:  22/05/2015 17h36, última modificação:  22/05/2015 17h36
Sim, em alguns casos, no entanto, será necessária a apresentação de determinados documentos* por parte do(a) interessado(a) direto(a) no processo ou por seu(sua) representante autorizado(a). As orientações sobre esses procedimentos podem ser conferidas no Portal do MP, menu Sobre, opção Acesso a Informação > Serviço de Informações ao Cidadão > Cópia ou vista de Processo.