Tendo em vista sua atribuição institucional, qual seja: realizar a coordenação do Sistema Federal de Planejamento e Orçamento, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP tem promovido diversas iniciativas com vistas a assegurar eficiência, eficácia e efetividade à ação pública. Nesse sentido, alguns dos principais desafios colocados são o isolamento e a fragmentação da ação governamental no território – o que resulta na sobreposição de ações, tanto entre os diversos órgãos da esfera federal quanto entre os três níveis de governo, e na pulverização de recursos orçamentários.

Contudo, planejar, orçar e gerir a ação pública a partir de uma perspectiva territorial não é uma tarefa simples, requer, dentre outras coisas, um “diagnóstico” compartilhado por parte dos atores governamentais acerca dos principais problemas enfrentados pelo País, bem como da sua distribuição e configuração em termos espaciais, e uma estreita articulação intra e inter-governamental nas ações de enfrentamento daqueles problemas.

Como forma de instrumentalizar o debate acerca da necessidade de se olhar o território como base do desenho das políticas públicas de médio prazo que dialogue com a visão de longo prazo, bem da necessidade incorporar a dimensão territorial como orientador da ação pública programática, o MP lança em setembro de 2008 o Estudo da Dimensão Territorial para o Planejamento e inclui no Decreto nº 6.601/2008 – que dispõe sobre a gestão do PPA 2008-2011 e de seus programas – artigo que determina aos órgãos do Poder Executivo, responsáveis por programas finalísticos do PPA, o  preenchimento dos campos do SIGPLAN referentes à execução física de suas ações a partir do exercício de 2009. Com relação ao último aspecto mencionado, a proposta é prover as informações necessárias para que o Governo Federal possa avaliar a sua atuação frente aos problemas identificados na sociedade e, caso julgue necessário, rever a sua atuação e desenho de sua política, plano ou programa.

ESTUDO DA DIMENSÃO TERRITORIAL PARA O PLANEJAMENTO

O Estudo da Dimensão Territorial para o Planejamento pretendeu não apenas analisar a profunda imbricação entre desenvolvimento e território, mas também propor, a partir daquela análise, um conjunto articulado de investimentos capazes de provocar uma modificação na configuração atual do território nacional, caracterizada por uma grande concentração espacial em termos populacionais e econômicos na região litorânea - quando analisamos o território nacional no sentido Leste-Oeste - e no Centro-Sul do País - quando estudamos o território brasileiro no sentido Norte-Sul. Sob esse ponto de vista, pode-se afirmar que o Estudo possui como pressuposto que os investimentos do Governo, particularmente do Governo Federal, são determinantes de uma nova geografia econômica do Brasil.

O Estudo adota o território como ponto de partida para o planejamento da ação governamental a longo prazo. Assim, uma de suas primeiras atividades foi estabelecimento de uma Visão Estratégica Nacional no horizonte de 2027 a partir da identificação de elementos de futuro extraídos de documentos nacionais e internacionais. Da análise desse material foi possível estabelecer as diretrizes/objetivos da organização territorial pretendida que orientou a construção de todo o Estudo e identificar um conjunto de valores, fundamentos e meios, os quais serviram como alicerces da Visão Estratégica Nacional e sinalizaram os espaços preferenciais de intervenção para a construção do futuro desejado.

Importante dizer que o Estudo da Dimensão Territorial para o Planejamento trabalha com a regionalização do País em duas escalas, uma sub-nacional (macrorregiões) e outra sub-regional (sub-regiões). A definição desses recortes territoriais foi realizada com base nos processos históricos da formação nacional, nas identidades sócio-culturais e nas conexões e relações advindas dos sistemas de cidades e respectiva rede urbana. No caso da regionalização em escala sub-regional foram também consideradas as diversas regionalizações existentes em escala estadual. A proposta do Estudo é que esta nova regionalização possa servir de referência para uma ampla articulação: público-público (intra e intergovernamental), público-privado e público-sociedade civil organizada.

Além da análise prospectiva realizada no módulo da Visão Estratégica Nacional, o Estudo se propôs a estudar a trajetória futura de 42 temas e setores, escolhidos entre aqueles que teriam grande influência para o ordenamento territorial brasileiro. A discussão das grandes questões oriundas das análises e cruzamentos de setores e temas foi desdobrada sob a forma de um conjunto de escolhas estratégicas, as quais fixam prioridades e propiciam arbitragens técnicas e políticas comprometidas, à luz dos imperativos globais, determinantes nacionais, elementos de futuro e gargalos que moldam a jornada de desenvolvimento territorial do Brasil nos próximos 20 anos. Essas escolhas estratégias foram materializadas ou refletidas nos investimentos em infra-estrutura e serviços selecionados para compor a Carteira de Investimentos.

No que concerne especificamente à Carteira de Investimentos, o processo de elaboração considerou três momentos distintos: 1) levantamento das iniciativas já existentes no âmbito  do Governo Federal e no setor produtivo; 2) avaliação dos investimentos a partir de seus impactos econômicos no território e de seus impactos sobre a sustentabilidade das regiões; e 3) complementação da carteira, com investimentos que aproximassem o território nacional da trajetória definida pela Visão Estratégica Nacional.

Os principais resultados do Estudo foram organizados em sete volumes, conforme indicado a seguir:

	Volume I – Sumário Executivo Faz uma síntese do conteúdo abordado em cada um dos outros seis volumes do Estudo. Está disponível em português, inglês e espanhol.
	Volume II – Visão Estratégica Nacional Apresenta uma visão estratégica para o território nacional no horizonte de 2027, considerando os referenciais temporais intermediários de 2011 e 2015, que coincide com os anos de conclusão dos próximos dois Planos Plurianuais (2008/2011 e 2012/2015). Para tanto, lança novo olhar sobre o território nacional, identificando seis grandes regiões homogêneas, para as quais identifica vetores de desenvolvimento. Foram analisados os imperativos globais e determinantes nacionais que impõem obstáculos ou oferecem oportunidades ao projeto de estruturação de uma nova organização do território nacional, assim como identificados os principais fatos portadores de futuro que poderão influenciar essa trajetória.
	Volume III – Regiões de Referência Apresenta uma regionalização em duas escalas (macrorregional e sub-regional) para o território brasileiro que permite subsidiar a escolha e localização de projetos de investimentos, bem como a articulação de políticas públicas. Foram considerados critérios econômicos, ambientais e sociopolíticos na definição das regiões, que têm em conta o papel desempenhado pelas cidades na organização do território, dada a força de polarização em sua área de influência. Ainda, a aposta na estratégia de desconcentração e desenvolvimento mais equilibrado do país levou à escolha de novos pólos, vértices de uma rede policêntrica de cidades, estrutural para a nova organização territorial pretendida
	Volume IV – Estudos Prospectivos – Escolhas Estratégicas Apresenta as análises prospectivas realizadas sobre setores – tais como transportes, energia, comunicações, infra-estrutura hídrica, saneamento, habitação – e temas – como meio-ambiente, demografia e inovação –, os quais têm repercussões importantes na dinâmica e organização territorial atual e futura do país. Adotando abordagem multidisciplinar, almejou-se explorar os futuros possíveis a médio e longo prazo, em exercício de antecipação para subsidiar a tomada de decisão. Ademais, buscou-se examinar as políticas públicas e apontar as estratégias que poderiam ser adotadas para aproximar o país do futuro desejado para 2027. Como resultado desse processo foram selecionadas 11 iniciativas ou grandes linhas de ação que moldam a jornada de desenvolvimento territorial do Brasil nos próximos 20 anos.
	Volume V – Carteira de Investimentos Identifica um conjunto de iniciativas estratégicas, compreendendo as dimensões econômica, social, ambiental e de informação/conhecimento. A elaboração da Carteira de Investimentos considerou três momentos distintos: 1) levantamento das iniciativas já existentes no âmbito do Governo Federal e no setor produtivo; 2) avaliação dos investimentos a partir de seus impactos econômicos no território e de seus impactos sobre a sustentabilidade das regiões; e 3) complementação da carteira, com investimentos que aproximassem o território nacional da trajetória definida pela Visão Estratégica Nacional.
	Volume VI – Impactos Econômicos da Carteira de Investimentos Avalia os impactos socioeconômicos da carteira de investimentos nas regiões de referência propostas no Estudo, além de o fazer também para as unidades federativas. A metodologia para geração de cenários setoriais e regionais articula modelos de Equilíbrio Geral Computável nacional, insumo-produto interestadual e módulos de decomposição microrregionais (econometria espacial). Foram feitas simulações para o curto (período de 4 anos, fase de implantação dos projetos) e médio prazos (fase de operação dos projetos). Dadas as características do modelo, os investimentos da carteira atinentes a desenvolvimento agrário, meio-ambiente, educação e saúde não puderam ser avaliados . Vale destacar, no entanto, que tais investimentos foram avaliados sob o ponto de vista da sustentabilidade.
	Volume VII – Avaliação de Sustentabilidade da Carteira de Investimentos Analisa a sustentabilidade da carteira de investimentos por região de referência, por meio da construção e do teste de um modelo de avaliação de sustentabilidade, como processo simplificado de Avaliação Ambiental Estratégica. Partiu-se da análise da situação atual de sustentabilidade de todas as unidades federativas e se estimaram os impactos provenientes da implantação e operação dos diferentes agrupamentos setoriais da carteira de investimento nos territórios.

SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL NO BRASIL

Em novembro de 2008 o MP promoveu seminário em Brasília –DF com vistas a:

• Criar um espaço de discussão acerca dos impactos territoriais das ações do Governo Federal, apresentando, por exemplo, a experiência dos Territórios da Cidadania e os empreendimentos que, previstos no PAC, deverão realizar a integração física do Brasil com os demais países da América do Sul; e
• Apresentar e debater alguns dos resultados alcançados no âmbito do Estudo da Dimensão Territorial para o Planejamento, projeto fruto da parceria entre a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI/MP) e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).

O evento contou a presença de mais de 500 pessoas, entre representantes de órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, professores e estudantes universitários, organismos internacionais e organizações não-governamentais. As palestras feitas ao longo dos sete painéis do evento são disponibilizadas abaixo.

 PAINEL 1: REGIONALIZAÇÃO E SELEÇÃO DOS POLOS ESTRATÉGICOS PARA O REORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NACIONAL

• Clélio Campolina Diniz (CEDEPLAR/UFMG)
• Luiz Paulo Fortes (IBGE) e Maria Luiza Castelo Branco (IBGE)
• Geoffrey Hewings (Institute of Government and Public Affairs, University of Illinois – USA)

PAINEL 2: A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL ATUAL E OS VETORES ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS

• Antônio Carlos Galvão (CGEE) e Rosana Pauluci (CGEE)
• Alexandra Reschke (SPU/MP)
• Júlio Miragaya (MI/MP)

PAINEL 3: A EXPERIÊNCIA DOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA

• Humberto Oliveira (SDT/MDA)
• Tânia Bacelar (UFPE)

PAINEL 4: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MAIS EQUILIBRADO DO TERRITÓRIO NACIONAL E SEUS IMPACTOS NA ECONOMIA E NA SUSTENTABILIDADE: 2008-2027

• Leonardo Guimarães (CEPLAN Consult)
• Mauro Borges Lemos (CEDEPLAR/UFMG)
• Paulo Egler (IBICIT/MCT)
• Mark Horridge (CoPS – Monash University – Austrália)

PAINEL 5: MATRIZ DE SUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO

• Afonso Almeida (SPI/MP)
• Wadih João Scandar Neto (IBGE)

PAINEL 6: ESCOLHAS ESTRATÉGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO BRASIL

• Carlos Brandão (Unicamp) e Cláudio Schüller Maciel (Unicamp)
• Liana Carleial (IPEA)

PAINEL 7: CONSIDERAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES NO PAC E SEUS IMPACTOS PARA A INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA

• Jorge Bayona (Ministerio de Relaciones Exteriores del Perú)
• Roberto Salinas (Coordenador Nacional da IIRSA no Paraguai)

Contatos:
Afonso Oliveira de Almeida – Secretário
Tel: (61) 2020-4436
E-mail: Afonso.Almeida@planejamento.gov.br

Elaine de Melo Xavier – Coordenadora
Tel: (61) 2020-4346
E-mail: elaine.xavier@planejamento.gov.br