Você está aqui: Página Inicial > Protocolo > Protocolo

Protocolo Digital

O Protocolo Digital do Ministério da Economia possibilita aos cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas protocolar, de forma eletrônica, documentos endereçados ao Ministério sem a necessidade de deslocar fisicamente até uma unidade de protocolo ou gastar com envio de correspondência postal.

Para isso, o ME disponibiliza duas formas eletrônicas de protocolar documentos:

  • Protocolo Digital: destinado a pessoas físicas atuando em nome próprio, como representante de pessoa jurídica, ou na condição de portador de documento pertencente a outra pessoa física ou jurídica;
  • Peticionamento Eletrônico do SEI/ME: destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto ao Ministério da Economia, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão.

Atenção: órgãos e entidades da administração pública que necessitem tramitar processos para o Ministério da Economia devem fazê-lo, preferencialmente, por meio do módulo de Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN).

Com a implantação do Protocolo Eletrônico, o Ministério da Economia cumpre o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que estabelece o uso do meio eletrônico para o processo administrativo e possibilita a simplificação do atendimento ao cidadão, conforme preconiza o Decreto nº 9.094 de 17 de julho de 2017.

Protocolo Digital:

  • Modernização do processo administrativo
  • Simplificação no atendimento ao cidadão
  • Praticidade
  • Tecnologia
  • Transparência
  • Redução de custos

Como protocolar documentos

Sou PortadorSou InteressadoAdministração Pública
Pessoa física que esteja portando documentação de outra pessoa física ou jurídica e seja responsável por realizar a entrega.
Pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo e pessoa jurídica na mesma situação (representado por pessoa física).
Órgãos e entidades da administração pública.
Observação: órgãos e entidades da administração pública que necessitem tramitar processos para o Ministério da Economia devem fazê-lo, preferencialmente, por meio do módulo de Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN).
Credenciamento: cadastro no Login Único do Portal de Serviços do Governo Federal <acesso.gov.br>.
Credenciamento: cadastro no Peticionamento Eletrônico do SEI/ME (com apresentação de documentação) ou no Protocolo Digital (via Portal de Serviços <acesso.gov.br>).
Credenciamento: cadastro no Peticionamento Eletrônico do SEI/ME (com apresentação de documentação) ou no Protocolo Digital (via Portal de Serviços <acesso.gov.br>).
Benefícios: comodidade em protocolar documentos de onde estiver, diminuição de custos e acesso ao andamento da solicitação por meio do <acesso.gov.br>, e do andamento do processo no SEI/ME por meio do site <fazenda.gov.br/sei>, opção “Consulta de Processos”.
Benefícios: 
Peticionamento: peticionar de onde estiver, acesso ao andamento do processo e seu conteúdo restrito (mediante autorização do ME), permite assinatura eletrônica de contratos e instrumentos congêneres firmados com o ME;
Protocolo Digital: protocolar documentos de onde estiver, diminuição de custos e acesso ao andamento da solicitação por meio do <acesso.gov.br>, e do andamento do processo no SEI/ME por meio do site <fazenda.gov.br/sei>, opção “Consulta de Processos”.
Benefícios: 
Peticionamento: peticionar de onde estiver, acesso ao andamento do processo e seu conteúdo restrito (mediante autorização do ME), permite assinatura eletrônica de contratos e instrumentos congêneres firmados com o ME;
Protocolo Digital: protocolar documentos de onde estiver, diminuição de custos e acesso ao andamento da solicitação por meio do <acesso.gov.br>, e do andamento do processo no SEI/ME por meio do site <fazenda.gov.br/sei>, opção “Consulta de Processos”.
Protocolo DigitalProtocolo Digital: <https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia>
Benefícios: protocolar documentos de onde estiver, diminuição de custos e acesso ao andamento da solicitação por meio do <acesso.gov.br>, e do andamento do processo no SEI/ME por meio do site <fazenda.gov.br/sei>, opção “Consulta de Processos”.
Peticionamento EletrônicoPeticionamento Eletrônico: <http://fazenda.gov.br/sei/usuario-externo>
Benefícios: peticionar de onde estiver, acesso ao andamento do processo e seu conteúdo restrito (mediante autorização do ME), permite assinatura eletrônica de contratos e instrumentos congêneres firmados com o ME.

Credenciamento - Como posso me cadastrar?

Protocolo Digital

1° passo: acesse acesso.gov.br/

2° passo: clique em "Crie sua conta", se ainda não tiver uma; e efetue seu login;

Pronto, você está apto a protocolizar seus documentos eletronicamente!

3° passo: acesse o site:
<www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia> e siga as orientações para efetuar a protocolização.

Agora, toda vez que você acessar o Portal, basta inserir seu login e a senha cadastrada.

Peticionamento Eletrônico

2° passo: leia atentamente as orientações da página e clique em “Me cadastrar como usuário externo”. Você será destinado à página de cadastro onde fornecerá seus dados e cadastrará uma senha pessoal;

3° passo:
siga as orientações da seção “Aprovação do Cadastro de Usuário Externo”, preenchendo o “Termo de Concordância e Veracidade” e providenciando a documentação indicada;

4° passo:
realize a entrega da documentação da forma indicada na seção “Aprovação do Cadastro de Usuário Externo”.

Como consultar o andamento do documento protocolado

  • Protocolo Digital: acesse o andamento da solicitação por meio do <acesso.gov.br>;
  • Processo gerado no SEI/ME (via Protocolo Digital ou Peticionamento): acesse <fazenda.gov.br/sei>, opção “Consulta de Processos”.