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Perguntas Frequentes

publicado:  05/10/2017 17h22, última modificação:  05/10/2017 17h22

1. Quais as vantagens da protocolização eletrônica de documentos?

A simplificação do atendimento ao usuário com a comodidade em protocolar seus documentos de onde estiver, sem precisar se dirigir fisicamente às unidades do MP, diminuição de custos, padronização de procedimentos com vistas ao eficiente registro, recuperação e controle de informações.

2.  Qual a diferença entre a Protocolização Eletrônica e o Peticionamento Eletrônico de Documentos?

A diferença está no público-alvo e nos benefícios oferecidos.

O Peticionamento Eletrônico é destinado aos órgãos e entidades públicas, à pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão-MP ou a pessoas físicas que representem pessoas jurídicas nesta situação. O peticionamento permite o requerimento, o acesso ao teor do processo, intimações eletrônicas e a assinatura remota de contratos e demais instrumentos congêneres, mediante credenciamento prévio como Usuário Externo no SEI. Para maiores informações sobre o cadastro no Peticionamento Eletrônico, clique aqui.

A Protocolização Eletrônica de Documentos é destinada a pessoa física que esteja portando documentação de outra pessoa física ou jurídica e seja responsável por realizar a entrega no MP. Mediante breve cadastro o portador poderá protocolar documentos de onde estiver, sem custo de deslocamento e ainda acompanhar o andamento do documento no Ministério. Para maiores informações sobre o cadastro no Sistema de Protocolização Eletrônica, clique aqui.

3. Como obter o recebido do protocolo no Sistema de Protocolização Eletrônica?

Primeiramente será gerado um recibo com número de protocolo provisório, enviado ao e-mail informado no cadastro. Após o aceite no Sistema de Protocolização, os documentos serão incluídos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MP), onde será gerado o Número Único de Protocolo (NUP), no prazo máximo de vinte e quatro horas, salvo quando este ocorrer às sextas-feiras, vésperas de feriados ou pontos facultativos ou haja restrição técnica da unidade, devidamente fundamentada.

4. Como posso acompanhar o andamento do documento protocolado eletronicamente?

Os documentos protocolados eletronicamente no MP terão seus andamentos disponibilizados no site do Protocolo Integrado do Governo Federal – https://protocolointegrado.gov.br/

No Sistema de Protocolização Eletrônica, na tela “Meus Protocolos”, também é possível acompanhar todos os documentos já protocolados. Ao clicar no NUP será automaticamente direcionado ao site do Protocolo Integrado.

5. O que devo fazer com os originais dos documentos protocolados eletronicamente?

É dever do usuário a guarda e a conservação da documentação porque sua exibição poderá ser requerida pela Administração, até que decaia o seu direito de rever os atos praticados no processo.

6. Sou portador de necessidades especiais e necessito de auxílio para realizar a protocolização do documento, como devo proceder?

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão disponibilizará em suas dependências, um servidor capacitado que ficará responsável por proceder seu cadastro e digitalização dos arquivos.

7.  Em caso de dúvidas, quem devo contatar?

Para os casos em que as dúvidas não consigam ser sanadas, entre em contato com o Serviço de Protocolo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão através do e-mail protocolo@planejamento.gov.br.