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O Protocolo Eletrônico do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) possibilita aos cidadãos, empresas, órgãos e entidades públicas protocolar documentos endereçados ao Ministério sem a necessidade de se deslocar fisicamente até o nosso protocolo ou gastar com o envio de postagens por correio.

Para isso o MP disponibiliza duas formas eletrônicas de protocolar documentos: o Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI-MP, destinado a pessoas físicas e jurídicas na condição de interessada, bem como órgãos e entidades e o Sistema de Protocolização Eletrônica para os demais usuários que não são interessados no documento.

Após efetuar o cadastro em um dos Sistemas é possível enviar ao MP, de forma eletrônica, documentos e processos como petições, cartas, faturas e ofícios. Com a implantação do Protocolo Eletrônico, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão simplifica o atendimento ao cidadão, conforme preconiza o Decreto 9.094 de 17 de julho de 2017.


SOU PORTADOR

PESSOA FÍSICA QUE ESTEJA PORTANDO DOCUMENTAÇÃO DE OUTRA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA E SEJA RESPONSÁVEL POR REALIZAR A ENTREGA.

COMO PROTOCOLAR DOCUMENTOS NO MP?

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SOU ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

COMO PETICIONAR DOCUMENTOS NO MP?

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SOU INTERESSADO

PESSOA FÍSICA QUE PARTICIPE OU TENHA DEMANDA NA CONDIÇÃO DE INTERESSADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO E PESSOA JURÍDICA, NA MESMA SITUAÇÃO (REPRESENTADO POR PESSOA FÍSICA).

COMO PETICIONAR MEUS DOCUMENTOS NO MP?

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Parceria entre Ministério do Planejamento e UnB cria protocolo eletrônico

A inovação tecnológica permite protocolizar documentos sem o deslocamento físico. A iniciativa deve se estender a outros ministérios e órgãos públicos.