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Processo Eletrônico Nacional (PEN)

Processo Eletrônico Nacional (PEN)

O Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, objetivando a melhoria no desempenho dos processos do setor público, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do usuário e redução de custos.

O PEN introduz práticas inovadoras no setor público – elimina o uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e disponibiliza informações em tempo real.

O PEN é composto por três grandes ações, sendo o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a principal entrega. As outras duas são o Barramento de Integração do SEI (com outras soluções) e o Protocolo Integrado.

Aplicativo do SEI

Conheça o aplicativo do SEI e acesse o sistema em seu telefone.

Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. A solução é cedida gratuitamente para instituições públicas e permite transferir a gestão de documentos e de processos eletrônicos administrativos para um mesmo ambiente virtual.

Protocolo Integrado

Na Administração Pública Federal existem diferentes sistemas de protocolo utilizados pelos órgãos e entidades para registrar o trâmite dos documentos, avulsos ou processos, assim como diferentes serviços ofertados para a consulta dessas informações.

O Sistema Protocolo Integrado consolida uma base de dados com informações sobre documentos, avulsos ou processos, criados a partir de janeiro de 2015. A integração também vale para os documentos que não foram arquivados antes dessa data.  Seu principal objetivo é oferecer à sociedade mais um canal para consultas, além de serviços como o envio de informes sobre a movimentação de documentos, avulsos ou processos, via correio eletrônico (e-mail).

Acesse protocolo.gov.br para saber o andamento dos documentos de seu interesse.

Para obter informações sobre como integrar o seu sistema de protocolo, clique aqui.

Legislação

Clique aqui para consultar a legislação relacionada ao Processo Eletrônico Nacional (PEN).

Barramento

O Barramento PEN é uma solução que permitirá a tramitação de processos entre os órgãos que utilizam o SEI ou outras soluções de processo eletrônico. A solução será lançada em 2016. Aguarde!

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