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Processo Eletrônico Nacional (PEN)

Como aderir ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

1º Passo - Envio de Ofício para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), assinado pela autoridade competente, manisfestando o desejo de obter o direito de uso do SEI.

2º Passo - Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, que formaliza a cessão do uso do SEI, em conjunto com o Plano de Trabalho, que define o planejamento inicial de implantação do SEI.

Novos Procedimentos

Desde a publicação da Resolução TRF4 nº 116, de 20 de outubro de 2017, novas regras para cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foram estabelecidas.

A partir de agora, o processamento de todas as solicitações e a assinatura dos Acordos de cessão do SEI, inclusive de órgãos e entidades do Governo Federal, será novamente realizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Diante disso, os pedidos de cessão devem ser destinados ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pela assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com todos os órgãos/entidades interessados(as).

Importante: as solicitações devem, necessariamente, ser formalizadas pela autoridade máxima do órgão/entidade interessado(a).

Os ofícios de solicitações devem ser encaminhados por meio eletrônico para: sei@trf4.jus.br​​.

Modelo de Ofício