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Processo Eletrônico nacional (PEN)

O Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, objetivando a melhoria no desempenho dos processos do setor público, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do usuário e redução de custos.

O PEN introduz práticas inovadoras no setor público – elimina o uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e disponibiliza informações em tempo real.

O PEN é composto por três grandes ações:


DÚVIDAS E SUGESTÕES
A central de atendimento recebe dúvidas e sugestões relativas ao Processo Eletrônico Nacional e seus produtos.

Central de serviços
0800 978-9005

Portal de serviços
(necessário solicitar cadastro no telefone acima para abrir chamados).

Sistema Eletrônico de Informação (SEI)

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa.

A solução é cedida gratuitamente para instituições públicas e permite transferir a gestão de documentos e de processos eletrônicos administrativos para um mesmo ambiente virtual.

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Conheça o aplicativo do SEI e acesse o sistema em seu telefone

Barramento

O Barramento de Serviços do PEN é uma infraestrutura centralizada que permite que um órgão envie processos ou documentos administrativos digitais para outro de maneira segura e com confiabilidade de entrega. Tal infraestrutura permite o trâmite eletrônico independentemente da tecnologia adotada.

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Protocolo Integrado

Na Administração Pública Federal existem diferentes sistemas de protocolo utilizados pelos órgãos e entidades para registrar o trâmite dos documentos, avulsos ou processos, assim como diferentes serviços ofertados para a consulta dessas informações.

O Sistema Protocolo Integrado consolida uma base de dados com informações sobre documentos, avulsos ou processos criados a partir de janeiro de 2015. A integração também vale para os documentos que não foram arquivados antes dessa data.

Seu principal objetivo é oferecer à sociedade mais um canal para consultas, além de serviços como o envio de informes sobre a movimentação de documentos, avulsos ou processos, via correio eletrônico (e-mail).

Acesse protocolo.gov.br para saber o andamento dos documentos de seu interesse. 

Saiba como integrar o seu sistema de protocolo no portal de Compras.

Legislação

Clique aqui para consultar a legislação relacionada ao Processo Eletrônico Nacional (PEN).

Processo Eletrônico Nacional (PEN)