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Utima ampliação do ano foi de R$ 1,7 bilhão

publicado:  02/01/2006 06h00, última modificação:  02/06/2015 16h00

Brasília, 02/1/2006 - O Governo Federal ampliou os limites de empenho e movimentação financeira do orçamento 2005 em R$ 1.758,6 milhões, com base na avaliação de receitas e despesas realizada em meados do mês de dezembro, encaminhada ao Congresso Nacional na quinta-feira, 29.12. Para os outros Poderes e o Ministério Público da União a ampliação ficou em R$ 30,7 milhões, conforme regras definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Edição extra do Diário Oficial de 31 de janeiro de 2005 traz o Decreto com a alocação para os órgãos.

No início de dezembro houve uma liberação de R$ 2,1 bilhões para despesas de custeio e investimento. Desde o início de 2005, quando houve um contingenciamento de R$ 15,9 bilhões, já foram liberados R$ 7 bilhões para despesas de custeio e investimento dos órgãos da administração pública federal.

A nova reestimativa evidencia uma arrecadação anual de mais R$ 454,1 milhões em receitas próprias dos órgãos e em determinadas taxas e contribuições.

Em relação às despesas obrigatórias, a execução preliminar verificada no mês de dezembro aponta para uma realização anual inferior à estabelecida na última avaliação. Dessa forma, as despesas com pessoal e encargos sociais, subsídios e complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef foram reduzidas em R$ 1,4 bilhão. Além disso, a revisão do repasse relativo a incentivos fiscais indicou uma redução de R$ 256,0 milhões.

Ainda em relação às despesas obrigatórias, houve a incorporação de crédito extraordinário em despesas correntes e de capital que geram impacto no resultado primário, no montante de R$ 332,2 milhões.


Assim, a reavaliação das receitas e despesas obrigatórias, aliada à manutenção do cenário macroeconômico previsto na última avaliação de receitas e despesas realizada no início do mês de dezembro, torna possível a ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira em R$ 1.789,3 milhões, conforme demonstrado a seguir:

R$ milhões

Discriminação
Variação em relação ao
Decreto nº 5.610, de 12/12/2005
1. Acréscimo da estimativa anual de receitas próprias e demais receitas
454,1
2. Redução do repasse de incentivos fiscais
256,0
3. Acréscimo em despesas obrigatórias, exceto beneficios previdenciários
332,2
4. Redução em despesas obrigatórias, exceto benefícios previdenciários
1.411,4
5. Ampliação de Despesas Discricionárias (1+2-3+4)
1.789,3