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SPU recebe estudo de impacto ambiental sobre Vicente Pires

publicado:  24/07/2006 06h00, última modificação:  02/06/2015 16h21

Brasília, 24/7/2006 - A Secretaria do Patrimônio da União (SPU/Ministério do Planejamento) recebeu esta tarde (24.07) o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), relativo ao processo de regulamentação do setor habitacional de Vicente Pires, localizado em área da União, em Brasília.

O EIA/RIMA é uma das cláusulas do convênio firmado em junho de 2005, entre o Ministério do Planejamento por meio da Secretaria do Patrimônio da União, o Ministério do Meio Ambiente através do Ibama e a Comunidade de Moradores de Vicente Pires, para efeito de regularização fundiária da área, onde vive uma população estimada em 42 mil pessoas.

O estudo contratado pela Associação de Moradores de Vicente Pires (ARVIPS) atende à missão institucional da SPU de assegurar o cumprimento da função sócio-ambiental das áreas de preservação sob sua responsabilidade.

O EIA/RIMA será encaminhado nesta terça-feira (25.07) ao Ibama, órgão responsável pela a aprovação e licenciamento do local. Também esta semana a Secretaria do Patrimônio da União irá convocar uma reunião com os integrantes do Comitê Gestor do convênio para a discussão das indicações propostas no estudo.

Além do compromisso dos moradores de entregar o estudo de impacto ambiental o convênio também prevê como responsabilidade da comunidade a elaboração do projeto urbanístico da localidade. Enquanto essa ação está sendo providenciada, a SPU por meio da Gerência Regional do Patrimônio da União no Distrito Federal elabora o cadastro de todos os moradores e analisa a documentação existente. O trabalho de cadastramento foi iniciado em junho deste ano com a colaboração do Exército.