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SPU debate novas regras de regularização fundiária

Superintendentes regionais e diretores discutem inovações da MP 759
publicado:  10/07/2017 13h19, última modificação:  10/07/2017 16h10

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, começou a debater, nesta segunda-feira (10), as inovações trazidas pela Medida Provisória 759 que será sancionada amanhã pelo presidente Michel Temer. As mudanças na legislação da regularização fundiária urbana e rural e seus reflexos na gestão do patrimônio da União estão sendo discutidas por diretores e superintendentes regionais da SPU, em Brasília, no auditório subsolo do bloco K, da Esplanada dos Ministérios. O objetivo é adaptar e unificar os procedimentos, principalmente nas ações de alienação e regularização fundiária dos imóveis da União.

Na abertura do evento, o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, ressaltou o esforço feito pela SPU na elaboração da MP que agora será transformada em lei. “Foram mais de 50 reuniões até chegarmos ao texto final. Agora o nosso trabalho entra em uma nova fase para colocar em prática as inovações”, afirmou o secretário.

Segundo ele, a atuação da SPU se concentrará em três eixos: alienação no sentido amplo, regularização fundiária e gestão dos imóveis da Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA). “Essas são nossas três prioridades, vamos trabalhar de forma uniforme e eliminar as distâncias entre a Unidade Central e as regionais”, disse Sidrack.

Foto: Gleice Mere - Ascom/MP

O secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Rodrigo Cota, presente à abertura, elogiou o trabalho da SPU e o estreitamento da relação com as superintendências. “É muito bom ver que todos estão alinhados com os objetivos da política de gestão de imóveis do Governo Federal”, disse. Cota apresentou, ainda, a composição dos gastos primários da União e destacou o papel da SPU em auxiliar na redução das despesas discricionárias com a permuta de imóveis e redução de gastos com aluguéis.

O diretor do Departamento de Gestão de Receitas Patrimonais (Derep), Edmilson Gama, apresentou aos superintendentes os principais pontos da MP 759, convertida em Projeto de Lei de Conversão 12/2017 no final de junho. Em sua apresentação, ele destacou a participação das superintendências na elaboração das emendas e ressaltou a importância do levantamento dos valores venais dos imóveis nos municípios para a arrecadação das taxas patrimoniais. “Estamos realizando visitas técnicas para nivelar o trabalho e auxiliar as superintendências no que for preciso”, completou.