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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) começa a funcionar no Planejamento

publicado:  15/05/2012 17h17, última modificação:  02/06/2015 16h22

Brasília, 15/5/2012 – A partir de amanhã, 16, com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011, começa a funcionar plenamente no Ministério do Planejamento o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Este serviço estará apto a cumprir todas as determinações da Lei, entre elas atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; informar sobre a tramitação de documentos; protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

O SIC ganhou um local fixo e uma equipe para fazer o atendimento presencial aos cidadãos interessados. Funcionará no horário das 9h às 17h, na sala T-31, térreo do edifício-sede do Ministério, localizado no Bloco K, da Esplanada dos Ministérios.

Os cidadãos poderão enviar perguntas ao SIC pelo sistema ou, se for o caso, por meio de correspondência física, para o endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco K - Térreo, Sala T-31, Brasília/DF, CEP 70.040-906

Para demais esclarecimentos e orientações sobre o funcionamento do serviço, os cidadãos podem enviar e-mail, pelo endereço eletrônico sic@planejamento.gov.br; bem como ligar para o número (61) 2020-5595.

O Ministério está colocando à disposição do público todas as informações que forem de sua competência e missão institucional, à exceção daquelas que forem classificadas como de caráter secreto, ultrassecreto e reservado, conforme os critérios estabelecidos pela Lei.

Esses documentos envolvem apenas um pequeno conjunto de informações com grau de sigilo classificado pela autoridade competente – no caso, uma comissão específica, criada por portaria ministerial.

A Lei de Acesso à Informação determina, ainda, que os órgãos devam disponibilizar, de maneira espontânea, um rol de informações em seu sítio eletrônico.

No Planejamento, na seção de Acesso à Informação, estarão disponíveis os seguintes tópicos: 1. Institucional; 2. Ações e Programas; 3. Auditorias; 4. Convênios; 5. Despesas; 6. Licitações e Contratos; 7. Servidores; 8. Perguntas frequentes; 9. Sobre a Lei de Acesso à Informação; 10. Serviço de Informação ao Cidadão.