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Secretário defende uso do poder de compra do Estado para ajudar o desenvolvimento social

publicado:  22/09/2006 09h00, última modificação:  02/06/2015 19h21
Brasília, 08/22/2006 - O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, defende nesta sexta-feira, dia 22 de setembro, a utilização do poder de compras do Estado para o desenvolvimento econômico e social do país.

Ele é um dos palestrantes do CIO Brasil GOV 2006, conferência voltada aos dirigentes e executivos do setor da Tecnologia de Informação (TI) dos principais órgãos do setor público do país. O evento ocorre em Porto Seguro.

Santanna compartilha das mudanças propostas no capítulo V da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que contém dispositivos para o direcionamento da demanda por bens e serviços do Estado.

A intenção é ampliar a participação desse segmento e de setores sensíveis da economia, como cooperativas de trabalhadores, no processo de compras governamentais.

Além disso, o secretário também argumenta que as contratações públicas devem ser ecologicamente sustentáveis e deve-se priorizar a aquisição de produtos recicláveis, biodegradáveis e atóxicos, entre outros.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas inclui mecanismos para o tratamento diferenciado desse segmento nas licitações e contratos administrativos. Entre eles, a possibilidade de realização de licitações exclusivas para as MPEs nas contratações inferiores a R$ 80 mil.

Também prevê a transformação de créditos vencidos das Micro e Pequenas Empresas para com a Administração Pública em títulos de crédito passíveis de serem negociados com as instituições bancárias. Já aprovada na Câmara, A Lei Geral precisa passar ainda por aprovação no Senado.

Outra iniciativa é o Programa Complementar de apoio às MPE′s, assinado entre o Ministério do Planejamento e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), cuja meta é aumentar em 15% a participação nas compras tipicamente realizadas por esse segmento.

Para isso, o programa vai capacitar MPE′s a fornecer para o governo e compradores públicos serão orientados a oportunizar a participação desse segmento nas licitações públicas. Serão treinados, num período de dois anos, 10 mil MPE′s em todo o país e mais de 500 compradores públicos federais.

Na avaliação do secretário do Ministério do Planejamento, a utilização das tecnologias da informação, especialmente o pregão eletrônico, são fundamentais para a eficiência das aquisições públicas.

Segundo Santanna, as compras eletrônicas facilitam a participação das MPE′s porque reduzem o custo de participação dos fornecedores, evitam desvios e fraudes e simplificam os procedimentos.

Ele acrescenta que essa modalidade também amplia a competitividade, reduz prazos de contratação e traz economia para os cofres públicos. O governo federal economizou R$ 637,8 milhões de janeiro a julho de 2006.

Para estender benefícios como esses às demais modalidades de contratação, o Governo prepara, em conjunto com os estados, um projeto de alterações da Lei de Licitações 8.666/93

Uma das modificações previstas é a redução do número de modalidades licitatórias. Deverão ser excluídos o convite e a tomada de preços e mantidos o pregão, a concorrência, o leilão e o concurso.

A proposta vai permitir, entre outras melhorias, que todas as compras possam ser feitas por meio eletrônico já que hoje somente o pregão pode ocorrer pela internet. "A Lei 8.666 precisa ser modernizada porque foi elaborada em 1993 quando todos os processos eram baseados em papel", salientou Santanna.

O CIO Brasil GOV

Organizado pelo Instituto Sem Fronteiras, o evento abordará as novas tendências de gestão e desafios futuros ligados à da área de TI no setor governamental com enfoque prioritário para Prefeituras, Instituições de Ensino Público, Saúde Pública, Tribunais da União e principais Tribunais Estaduais.