Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Secretário de Assuntos Internacionais faz balanço da Reunião Anual do BID

Secretário de Assuntos Internacionais faz balanço da Reunião Anual do BID

publicado:  13/04/2006 09h00, última modificação:  02/06/2015 19h21

Brasília, 13/4/2006 - O BID deve fazer mudanças importantes na sua filosofia de trabalho. Entre elas estão a adoção de políticas mais flexíveis e soluções adequadas à realidade de cada país; o incentivo a projetos de integração física do continente aliados a projetos de desenvolvimento tecnológico e ampliar a participação privada na concessão de empréstimos.

Essas são as principais conclusões do balanço da participação do Brasil na 47ª Reunião Anual das Assembléias de Governadores daquela Instituição feita pelo secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e governador alterno do Brasil junto àquele Banco, José Carlos Miranda. A Reunião ocorreu em Belo Horizonte de 03 a 05 de abril.

Miranda, além de ter sido um dos principais organizadores do evento, acompanhou toda a Reunião Anual e presidiu alguns dos encontros e seminários que aconteceram durante a Assembléia. Ele diz que a 47ª Reunião Anual do BID foi um grande sucesso, tanto do ponto de vista de organização, quanto em relação ao resultado dos encontros que ocorreram multilateral e bilateralmente. Veja abaixo a íntegra da entrevista.

Belo Horizonte sediou a 47ª Reunião Anual das Assembléias de Governadores do BID. Quais foram os principais resultados da participação brasileira nesse evento?

José Carlos Miranda - A avaliação da participação brasileira pode ser feita em três frentes: a assembléia propriamente dita, as reuniões bilaterais que ocorrem entre os países participantes e os 28 seminários realizados.

Quais foram, então, os resultados das reuniões da Assembléia de Governadores?

Miranda - Entre esses resultados está o consenso por parte dos países membros de que as políticas do BID e suas facilidades financeiras devem ser mais flexíveis e levar em consideração a realidade de cada país com seus problemas como nível de renda, nível de necessidades sociais, capacidade de pagamento, capacidade de endividamento, se tem boas instituições ou se não tem, e assim por diante.

Até agora o BID era muito padronizado e isso é uma mudança de filosofia. Essa mudança foi pedida pelo ministro Paulo Bernardo em seu discurso e outros países fizeram o mesmo durante as plenárias. Isso irá resultar, entre outras coisas, em aumento do nível de concessionalidade dos financiamentos, mais assistência técnica aos países em desenvolvimento e a elevação das doações aos países de menor desenvolvimento, sobretudo para cumprir as Metas do Milênio.

Foi discutida também a necessidade do Banco ter uma participação mais efetiva na integração física da América Latina com maior flexibilidade em relação aos financiamentos no que toca a novas engenharias financeiras e ao financiamento conjunto a países partícipes de projetos de integração.

Outro tema discutido durante a reunião do BID foi acerca do alívio da dívida dos chamados HIPCs, países com alto nível de endividamento, que são Haiti, Bolívia, Guiana, Suriname, Honduras e Nicarágua.

O presidente do BID, Luis Alberto Moreno, afirmou diversas vezes durante a reunião que pretende ampliar a participação do setor privado nos financiamentos da Instituição. Quais foram os avanços nessa área?

Miranda - A mudança do mandato do setor privado foi também discutida durante a reunião, que decidiu, em curto prazo, aumentar o número de setores elegíveis ao departamento do setor privado. Antes eram somente centrados em linhas de empréstimos bancários (para repasse a pequenas e médias empresas), financiamentos para comércio exterior e financiamentos de projetos infra-estrutura, principalmente no setor de energia. Agora qualquer setor de atividade poderá apresentar projetos ao Banco.

Ainda quanto ao setor privado, o BID vai aumentar o financiamento por projeto, de US$ 75 milhões para US$ 200 milhões, com capacidade de excepcionalidade (waver), analisando-se caso a caso, de até US$ 400 milhões.
Outra medida a ser adotada e que também atinge o setor privado foi a assinatura de um termo de compromisso que permite empréstimos a bancos, empresas estatais ou mistas e entes subnacionais, sem necessidade de garantia soberana como, por exemplo, aval do Tesouro Nacional, segundo a legislação e opção de política econômica de cada país. Este, especificamente, não é o caso do Brasil, cuja política econômica determina o aval do Estado para todos os casos.

Isso poderá beneficiar instituições como o Banco do Brasil que antes não conseguia obter financiamentos do BID porque, por suas características de empresa de economia mista, era considerado público para as linhas oferecidas ao setor privado e misto para os financiamentos destinados ao setor público. Ao ter recursos mais baratos para empréstimos o BB poderá oferecer recursos a taxas mais baixas e assim ajudar a reduzir os juros.

O que ficou decidido sobre o perdão da dívida dos países menos desenvolvidos?

Miranda - Esse assunto será motivo de viagem, em breve, do Ministro Paulo Bernardo a Washington. Lá ele vai presidir duas comissões. Uma irá fazer o plano de trabalho sobre quem vai pagar, quanto e como em relação ao perdão das dívidas de países altamente endividados. A outra irá definir as condições do novo mandato do setor privado, já que foi somente assinado um termo de compromisso.

Especificamente para o Brasil, que tipo de resultados foram obtidos?

Miranda - Durante a Reunião do BID o ministro Paulo Bernardo e o presidente Luis Alberto Moreno assinaram o termo de compromisso para a criação de uma linha de crédito em moeda local, destinada a financiar investimentos em infra-estrutura para municípios brasileiros. Também foi assinado com o BNDES termo para a instituição de uma linha de crédito, também em reais, com um total de R$ 1,5 bilhão, voltada ao financiamento de pequenas e médias empresas a ser implementada por intermédio do banco de desenvolvimento brasileiro.

Foram assinados, ainda, com tribunais de contas convênios para a operacionalização do Programa de modernização do Controle Externo - Promoex. Esse programa, junto com o PNAGE, voltado para a modernização administrativa dos estados e o Prodev para os municípios complementa a agenda de Reforma do Estado que está sendo coordenada pelo Ministério do Planejamento.

E quanto às bilaterais?

Miranda - O governo brasileiro fez várias reuniões e podemos destacar como resultado a solicitação por parte de países da América Central e do Caribe para que o Brasil preste assistência técnica em planejamento, orçamento e gestão para o ajuste de suas economias. A solicitação foi feita por recomendação do FMI, que diz que o Brasil tem a estrutura de Estado mais desenvolvida na área econômica, da região.

Essa assistência vai propiciar a países como Honduras, Trinidad e Tobago e República Dominicana e a desenvolverem suas estruturas de Estado ajudando a organizar instituições como bancos centrais, serviços de arrecadação tributária, estruturar ministérios, orçamentos, etc.

E com relação aos seminários, que tipo de frutos eles deram?

Miranda - Os seminários, montados de comum acordo entre o Ministério, o BID e a Cepal e realizados durante o evento, levantaram questões fundamentais para o desenvolvimento dos países da América Latina, proporcionando avanços em relação à agenda temática anterior considerada pelo BID.

Um desses seminários, cujas discussões ganharam bastante relevância durante o encontro dos Governadores do BID em BH foi com relação à inovação tecnológica. Até então, a ênfase do BID era muito pequena em relação ao tema que deve passar a integrar o rol de projetos a serem financiados pelo BID, e isso foi reconhecido pelo presidente Moreno em seu discurso final.

Outra conclusão que foi tirada desse seminário é que, assim como é importante que se realize a integração física dos países do continente, só vamos ter ganho de escala em pesquisa e desenvolvimento se também fizermos uma integração tecnológica. Para isso, o Banco deve ampliar, de US$ 25 milhões para pelo menos US$ 100 milhões, o fundo destinado a essa área para financiar pesquisas aplicadas.

Ainda dentro do tema inovação tecnológica, o Espírito Inovador, exposição realizada durante a reunião que exibiu as conquistas tecnológicas em que o Brasil mostra excelência, será levada para Washington.

Outro seminário sobre Energia Limpa e Bônus de Carbono teve discussões tão bem sucedidas que a BMF, junto com o BID, vai formatar um instrumento para o Brasil negociar internacionalmente seus créditos. O país tem créditos de carbono para vender ao mundo inteiro e esses recursos poderão ser usados para projetos de investimento em energia limpa e renovável.

Outro seminário que propiciou discussões importantes foi o "Amazônia" onde foram debatidos os avanços do Brasil, Venezuela, Colômbia e Peru em preservação e monitoramento da biodiversidade e se tratou de traçar um programa para que essas ações continuem a evoluir.

Esses seminários acabaram redundando em uma nova agenda temática para o BID explorar em projetos concretos, como aconteceu com os Projetos de Transferência de Renda Condicionada.

Durante a reunião de Belo Horizonte, o ministro Paulo Bernardo assumiu a Presidência da Assembléia de Governadores do BID. Qual é a importância disso, ness momento?

Miranda - O Brasil assume a presidência do board de governadores num momento em que o BID passa por mudanças importantes, tanto em sua estrutura administrativa, quanto em suas políticas e o país vai poder dar sua contribuição para que o Banco possa cumprir, de forma cada vez mais eficiente, seu papel de promotor do desenvolvimento em toda a América Latina e no Caribe.