Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Relatório sobre Orçamento 2006 indica ampliação de R$ 4,8 bilhões

Relatório sobre Orçamento 2006 indica ampliação de R$ 4,8 bilhões

publicado:  26/07/2006 09h00, última modificação:  02/06/2015 19h21

Brasília, 26/7/2006 - O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público da União, Relatório de Avaliação de receitas e despesas do Orçamento 2006 relativas ao terceiro bimestre do ano, que indica a ampliação das despesas de custeio e investimento dos órgãos em R$ 4,8 bilhões, sendo R$ 4, 740 bilhões para o Executivo e R$ 60 milhões para os demais poderes.

Nos próximos dias será editado decreto aumentando a reserva do último decreto em R$ 4,8 bilhões que serão alocados posteriormente via Portaria para os órgãos.

O crescimento da atividade econômica e a forte atuação da fiscalização permitiram um aumento na receita total de R$ 4,5 bilhões, com destaque para o Imposto de Renda (mais R$1,482 bilhão) e IPI (mais R$ 1,680 bilhão).

Outro fator importante a se destacar é a redução de R$ 2,2 bilhões na previsão do déficit da previdência comparado com o valor do decreto anterior que era de R$ 43 bilhões. Os principais fatores para isso foram o crescimento da formalização do emprego, a fiscalização das despesas, principalmente o controle do auxílio-doença e a revisão do pagamento de sentenças judiciais.

No Relatório constam ainda as projeções fiscais realizadas com base em parâmetros atualizados, visando o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006.

Os parâmetros utilizados para as projeções de receitas e despesas primárias são demonstrados no quadro a seguir:

A estimativa da receita primária, líquida de transferências constitucionais e legais para Estados e Municípios, foi ampliada em R$ 3,2 bilhões, em relação à previsão contida no Decreto n º 5.780, de 19 de maio de 2006. Os principais acréscimos verificados ocorreram no Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e no Imposto sobre a Renda - IR.

Incorporou-se, ainda, nova estimativa de despesas primárias de execução obrigatória, derivada da assunção de novos compromissos com pessoal e encargos sociais por parte do Governo Federal, da edição de créditos extraordinários, da atualização dos parâmetros macroeconômicos e da realização observada no período.

Em relação ao resultado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a projeção atual indica um decréscimo no déficit de R$ 2,2 bilhões decorrente, principalmente, da arrecadação superior à estimada anteriormente e da redução da expectativa de pagamentos de sentenças à conta de requisições de pequeno valor. No que diz respeito à arrecadação, pode-se citar ainda o incremento esperado da massa salarial nominal.

Por fim, ressalta-se que a ampliação também leva em conta uma melhora do resultado primário dos Governos Regionais, até o mês de maio, em relação à expectativa no início do ano.

Diante da combinação dos fatores citados, torna-se possível a ampliação dos limites para movimentação e empenho e de pagamento em relação ao Decreto
n º 5.780, de 2006, no montante de R$ 4,8 bilhões, conforme demonstrado a seguir:

Deve-se destacar que da ampliação total, R$ 4,7 bilhões destinam-se à recomposição dos limites do Poder Executivo e R$ 60,6 milhões aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público da União, como detalhado no quadro seguinte: