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Regras da PPP brasileira são modernas e transparentes

publicado:  11/05/2010 20h34, última modificação:  02/06/2015 19h21

Salvador, 11/5/2010 - A legislação brasileira para as Parcerias Público-Privadas (PPP) federal é moderna e transparente, além de adequada ao contexto do país. A opinião foi manifestada pelo o diretor de PPP do Ministério do Planejamento, Isaac Averbuch, no painel apresentado hoje de manhã no primeiro dia do evento PPP Américas 2010, que está sendo realizado até quinta-feira em Salvador. 


Foto: Hitanês Freitas e Angeval Lopes

“A legislação brasileira dá ênfase à transparência, ao equilíbrio fiscal, à divisão de riscos e às regras de pagamento de contraprestação, afirmou.

Segundo Averbuch, embora as PPP ainda tenham poucos contratos no Brasil, têm trazido resultados importantes para a sociedade brasileira. Ele mencionou como exemplos a proposta de aperfeiçoamento nos projetos de irrigação e a introdução do debate em setores sociais, como saúde e segurança pública. 


Foto: Hitanês Freitas e Angeval Lopes

Mas, a seu ver, há ainda uma série de desafios a serem enfrentados, como viabilizar novos mecanismos de garantia para União, Estados e municípios; implementar dispositivos relativos à seleção de projetos, consolidando as instituições – além de aperfeiçoar tanto os processos de avaliação e relacionamento com os órgãos de controle, quanto os critérios de contabilização dos dispêndios sem prejuízo do equilíbrio fiscal.

“É preciso mudar a visão de atores importantes no processo sobre a ‘excessiva’ complexidade dos grandes projetos que levam muito tempo para serem concretizados, observou, lembrando o polêmico caso da usina de Belo Monte, que está em discussão há quase 30 anos.

Para ele, é preciso também superar os gargalos de expertise técnica dos setores públicos e privados que trabalham com PPP – que o diretor do MP define como um instrumento de gestão que deve ser aperfeiçoado.

Como pontos positivos das PPP no Brasil, Averbuch citou as boas chances de investimentos trazidas pela realização no país dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo. Por fim, lembrou de dois projetos nacionais “inovadores e com poucos similares no mundo: o projeto de irrigação e o programa da Agência Espacial Brasileira para o desenvolvimento de satélites geoestacionários.