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Reforma fiscal viabilizará investimentos em telecomunicações

Setor apresenta potencial de crescimento com expansão da internet
publicado:  24/11/2016 16h54, última modificação:  24/11/2016 17h03
 
 
“O ajuste fiscal estabilizará o ambiente macroeconômico, alinhando expectativas e permitindo a retomada do crescimento, com a retomada do investimento e a geração de emprego e renda”, disse o Secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos, Marcos Ferrari, durante debate no 60º Painel Telebrasil. Para a plateia composta por empresários e gestores de telecomunicações, Ferrari ressaltou que a recuperação da estabilidade fiscal do Brasil depende do controle do crescimento do gasto público.
 
Foto: Clésio Rocha/Ministério do Planejamento

“Se o orçamento de 2017 considerasse a média histórica de crescimento real do gasto de 6% ao ano, o déficit primário poderia chegar a R$ 277,2 bilhões ao invés dos R$ 139,0 bilhões previstos na LDO 2017”, informou. Ferrari destacou a melhora do ambiente econômico e do controle da inflação assim como a queda do Risco Brasil. Segundo o secretário, a percepção do Risco-País já se encontra em nível próximo ao observado no período do grau de investimento. 
 
O secretário ressaltou a necessidade de aprovação e implementação do Novo Regime Fiscal, hoje em discussão no Congresso, e da Reforma da Previdência para garantir um ambiente de estabilidade fiscal e de atração de investimentos. Acrescentou que regras fiscais têm sido adotadas, de forma crescente, por diversos países, inclusive pelos emergentes. Segundo ele, países que têm regras de controle de gasto geram resultados fiscais mais consistentes e dão a garantia necessária para a recuperação do investimento.
 
“O Novo Regime Fiscal reduz a pressão para aumento da carga tributária, permite a geração de superávits necessários para a estabilização macroeconômica, mitiga o efeito cíclico das despesas e aumenta a confiança dos investidores na sustentabilidade da política fiscal”, concluiu.  
 
Investimento em telecomunicações 
 
Para Ferrari, investimentos no setor de telecomunicações são fundamentais para retomada do crescimento e geração de empregos. Em 2015, o setor gerou cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos no Brasil. “A revisão do marco regulatório das telecomunicações, PL 3453/2015 em discussão no Congresso Nacional, cria novas oportunidades para viabilizar investimentos no país. Ainda há potencial de crescimento deste setor, uma vez que muitos municípios brasileiros não contam com acesso à internet”, acrescentou Ferrari. Segundo dados do IBGE, 87% dos municípios em área rural e 46% da área urbana não tem serviço de banda larga.
 
“O novo marco regulatório também ajudará a reduzir custos e, com maior liberdade tarifária, garantirá competição de maneira equilibrada, reduzirá a assimetria competitiva entre empresas que prestam o mesmo serviço sob diferentes regras, adequando o arcabouço jurídico às demandas da sociedade e viabilizará a expansão da banda larga no país em localidades com baixa capacidade de transporte”, avaliou o secretário.