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Reforma da Previdência trará estabilidade fiscal e expansão do investimento

Tema foi debatido durante reunião da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento
publicado:  24/11/2016 12h38, última modificação:  25/11/2016 11h25
 
 
“É fundamental que o Congresso aprove a PEC do teto do gasto público que institui um Novo Regime Fiscal assim como a Reforma da Previdência. Caso isso não ocorra, o Brasil verá a sua despesa primária saltar de 55% do PIB para 100% em 10 anos”, previu o diretor de Assuntos Fiscais e Sociais da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan), Arnaldo Lima, durante reunião da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD), nesta quarta-feira (23), no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)

 Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento 

“A PEC do gasto é educativa porque faz com que as pessoas que desejam mais recursos alocados em saúde e educação defendam uma Reforma da Previdência. No final das contas, a gente tem que priorizar os nossos gastos”, defendeu o diretor da Seplan. 
 
Durante a apresentação, Lima afirmou que a nova diretriz para as contas públicas, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior (Novo Regime Fiscal), “é um importante passo para a sustentabilidade da política fiscal assim como o aperfeiçoamento do regime previdenciário diante do envelhecimento populacional previsto para as próximas décadas”, disse. “Essas medidas darão o espaço necessário para administrar a política fiscal de modo a consolidar a retomada da confiança dos agentes econômicos e permitir que outras reformas estruturantes comecem a produzir seus efeitos”, acrescentou.
 
Segundo Lima, a percepção da melhora da sustentabilidade fiscal se traduz de forma positiva aos olhos dos investidores que enxergam um compromisso do Brasil com suas contas públicas em relação aos próximos 20 anos. A medida de Risco País, medido pelo banco de investimento JP Morgan, que chegou a 531 pontos em abril de 2016, alcançou 313 pontos, informou o diretor.
 
O Novo Regime Fiscal tornará a despesa primária decrescente em relação ao PIB, saindo dos atuais 19,9% para 18,3% do PIB em 2019, estimou o diretor. Caso não fosse implementado, essa despesa subiria para 21,9%. “Se não fizermos o dever de casa, nossa perspectiva de crescimento econômico será ainda pior. A dívida bruta alcançaria 100 por cento em 2019. Ou seja, o regime é indispensável para controlar o endividamento público”, avaliou Lima.
 
O secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos, Marcos Adolfo Ferrari, abriu a reunião do CNPD e destacou o desafio da agenda do colegiado, após a extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Ferrari enfatizou a necessidade de adaptar o conselho as mudanças institucionais à nova estrutura organizacional do ministério.