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Reavaliação Fiscal - 3º bimestre de 2016

NOTA À IMPRENSA

publicado:  22/07/2016 15h41, última modificação:  22/07/2016 17h20

Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativo ao terceiro bimestre de 2016 (maio e junho) traz como conclusão a confirmação de riscos fiscais relativos à frustração de receitas e aumento de despesas obrigatórias no período. Esses riscos haviam sido considerados quando da definição da meta de resultado primário em R$ 170,5 bilhões para o governo central, o que ratifica seu realismo e reafirma as bases para o seu estrito cumprimento.

Os riscos fiscais referem-se à frustração na receita líquida de transferências no valor de R$ 7,9 bilhões e ao aumento na estimativa de despesas obrigatórias de R$ 8,6 bilhões, o que totaliza R$ 16,5 bilhões.

A frustração da receita administrada de R$ 7,9 bilhões decorreu, na metade, de reestimativa de tributos vinculados à atividade econômica.  Outros fatores, não recorrentes, responderam por R$ 3,8 bilhões de redução. Em especial, houve no período a devolução pelo governo central de depósito judicial no valor de R$ 1,6 bilhão, pagamento este que é deduzido da receita líquida, mas que não afeta o comportamento futuro da receita.

Do lado da despesa, o crescimento de R$ 8,6 bilhões ocorreu nas de caráter obrigatório, com destaque para duas contas: a reestimativa da despesa da previdência social em R$ 4,5 bilhões no ano e o auxílio financeiro de R$ 2,9 bilhões do governo federal para garantir a segurança dos jogos olímpicos do Rio de Janeiro, esta última, despesa não recorrente.

A meta de resultado primário (déficit de no máximo R$ 170,5 bilhões) para 2016, portanto, será cumprida.