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Reajuste do Judiciário terá impacto de R$ 25,7 bilhões em quatro anos

Governo vai trabalhar para construir proposta alternativa que se adeque ao cenário de restrição fiscal

publicado:  01/07/2015 17h49, última modificação:  21/09/2015 17h40

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30/06), em votação simbólica, o PLC 28/2015, que autoriza reajuste que varia de 53% a 78,56% para os servidores do Poder Judiciário. Hoje há 117,5 mil servidores, entre ativos e inativos, que serão contemplados pela proposta.

O custo total do reajuste acumulado de 2015 a 2018 será de R$ 25,7 bilhões, distribuídos conforme o quadro abaixo.

Após 2018 o custo adicional seria de R$ 10,5 bi por  ano.

Entre 2005 e 2008, todas as carreiras do Judiciário tiveram suas remunerações reajustadas em percentuais próximos a 60%. Entre 2009 e 2012 não houve reajuste, mas a partir da negociação salarial de  2012, as carreiras do Judiciário foram contempladas com o índice  de 15,8%, pagos em três parcelas anuais, de 2013 a 2015.

Como parte do reajuste mencionado acima, os servidores do Judiciário tiveram ainda um reajuste salarial de 8,4% em janeiro de 2015.

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional aumenta ainda mais a diferença entre os salários dos servidores do Judiciário e carreiras similares do Executivo. Atualmente já há um ganho a maior de até 60% em favor do Judiciário. Com a proposta, essa diferença subiria para 170%.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, considera o aumento indefensável ponto de vista social e fiscal.

O ministro Nelson Barbosa disse, em São Francisco (EUA), onde integra a comitiva da presidenta Dilma Rousseff, que continuará trabalhando em uma alternativa e que a superação das dificuldades deve envolver todos os poderes. “O Congresso pode e deve ajudar a construir a solução. O momento é de união e cooperação para superar esses desafios. A sociedade brasileira espera que todos participem de sua solução”.

Proposta para o Executivo

Na última quinta-feira, 26/06, o Ministério do Planejamento divulgou sua proposta de reajuste para os servidores civis federais. O governo propôs o índice de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Dessa forma, o gasto da folha de pessoal do Executivo permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.

A proposta apresentada aos servidores do Executivo seria uma referência do tamanho do esforço do governo destinado à folha de pagamento do funcionalismo público. “O que foi aprovado no Senado não muda em nada o objetivo do governo de promover um grande acordo com servidores do Executivo. Em paralelo, apresentamos essa mesma proposta ao STF para ser adotada como referência na negociação do reajuste com servidores daquele Poder”, disse o ministro.

O Poder Executivo tem dois milhões de servidores, entre ativos e inativos civis e militares. 

Leia a nota sobre o impacto do aumento do Judiciário.