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Progressão da aposentadoria reduzirá gastos com a Previdência em R$ 50 bilhões, diz Nelson Barbosa

Proposta do governo visa proteger o sistema previdenciário como um todo e dar previsibilidade para o trabalhador que vai se aposentar

publicado:  18/06/2015 16h18, última modificação:  18/06/2015 17h12
Foto: Previdência Social

Foto: Previdência Social

Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, da Previdência Social, Carlos Gabas, e da Fazenda, Joaquim Levy, explicaram em coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira (18/06) o aperfeiçoamento que o governo federal está fazendo na fórmula 85/95 para aposentadoria, incluída pelo Congresso Nacional como emenda à Medida Provisória (MP) 664. A fórmula é uma alternativa ao fator previdenciário.

A partir do veto presidencial à emenda da MP 664 e da MP 676, publicados hoje no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal manteve a fórmula 85/95 para quem se aposentar até dezembro de 2016 e agregou a ela o conceito da progressividade. Desta forma, a soma da idade com o tempo de contribuição sobe a cada ano até atingir 90 pontos no caso das mulheres e 100 pontos para os homens a partir de 2022 (fórmula 90/100) e o tempo mínimo de contribuição continua sendo de 30 anos e 35 anos, respectivamente.  

O ministro Nelson Barbosa enfatizou que a transição proposta pelo governo tanto atende as expectativas aprovadas pelo Congresso Nacional, como melhora a sustentabilidade da Previdência. “Nós esperamos que essa regra represente até 2026 cerca de R$ 50 bilhões a menos de gasto da Previdência em relação ao que aconteceria sem a progressividade. No longo prazo, esta despesa será 0,5% do PIB menor”, estimou.

Barbosa destacou que esta proposta do governo visa proteger o sistema previdenciário como um todo e garantir o direito de cada brasileiro de se aposentar. Ao mesmo tempo, a medida dá mais previsibilidade ao trabalhador que vai se aposentar. “Você sabe exatamente como essa tabela vai evoluir até 2022 e as pessoas que estão considerando a decisão se aposentar, não precisam ter pressa. Elas podem analisar qual é a melhor alternativa, se com a regra 85/95 ou com o fator previdenciário”, disse.

O ministro Carlos Gabas afirmou que o conceito da progressividade é fundamental para a Previdência Social de um país que passa por uma transição demográfica como o Brasil, onde há um rápido envelhecimento populacional e uma diminuição acelerada da população em idade ativa em relação aos idosos.

Dessa forma, disse, o país terá cada vez mais pessoas recebendo aposentadoria  por mais tempo e cada vez menos pessoas contribuindo para o sistema e, por isso, o critério para aposentadoria não pode ser estático, como aprovado pelo Congresso Nacional. "Precisamos programar a previdência social para essa nova realidade", completou.

Os ministros destacaram que a MP 676, porém, não esgota o debate sobre mudanças na Previdência. O governo continuará buscando soluções por meio do fórum instalado pelo decreto presidencial n º 8.443 que também reúne representantes dos trabalhadores, aposentados, pensionistas e empregadores.

Confira a tabela de progressão: