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Presidenta Dilma Rousseff dá posse aos novos ministros do Planejamento e da Fazenda

Barbosa disse que maior desafio do Brasil é estabilizar e reduzir endividamento público

publicado:  21/12/2015 21h23, última modificação:  22/12/2015 10h48

A presidenta Dilma Rousseff deu posse, nesta terça-feira (21/12), em cerimônia no Palácio do Planalto, ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em substituição a Joaquim Levy. Ao assumir a Fazenda, Barbosa deixa o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), cujo titular será Valdir Simão, hoje ministro-chefe da Controladoria-Geral da União.

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Durante a solenidade, a presidenta afirmou que a mudança da equipe econômica não altera os objetivos do governo no curto prazo que são: restabelecer o equilíbrio fiscal, reduzir a inflação, eliminar a incerteza e retomar, com urgência, o crescimento. “A tarefa dos ministros Nelson Barbosa e Valdir Simão é, de imediato, contagiar a sociedade brasileira com a crença que equilíbrio fiscal e crescimento econômico podem e devem ir juntos”, disse em seu discurso.
 
Para os novos ministros da área econômica, Dilma Rousseff deu três orientações: trabalhar com metas realistas e factíveis para construir credibilidade; atuar para estabilizar e reduzir consistentemente a dívida pública; e fazer o que for preciso para retomar o crescimento sem guinadas e sem mudanças bruscas, atuando neste ambiente de estabilidade, previsibilidade e flexibilidade.
 
Ela lembrou os avanços alcançados neste ano em favor da retomada do crescimento e do estímulo ao setor privado, como a aprovação da Lei de Repatriação de Recursos, a revisão da Lei Orçamentária de 2015 e a aprovação da Lei Orçamentária de 2016, além do lançamento do Programa de Investimento em Logística (PIL), do Plano Nacional e Exportações (PNE) e do Plano de Investimento em Energia Elétrica (PIEE).
 
Destacou ainda a edição de Medida Provisória aprimorando a legislação de Acordos de Leniência. “Queremos a punição de todos os envolvidos em atos de corrupção contra o Estado. O necessário enfrentamento à corrupção não deve, no entanto, causar prejuízos adicionais à economia".  

Por sua vez, coninuou, a punição das pessoas que praticaram os ilícitos deve ser feita sem inviabilizar as empresas brasileiras. "Até porque uma empresa é algo que leva muito tempo para se criar, e se constituir e se fortalecer. Nossa política econômica deve ter duas vertentes de atuação complementares e simultâneas: o equilíbrio fiscal perenemente buscado e mantido, e o crescimento econômico”, declarou a presidenta.
 
TRANSMISSÃO DE CARGO
 
Logo após a solenidade de posse, Nelson Barbosa e Joaquim Levy participaram de cerimônia de transmissão de cargo no Ministério da Fazenda. Em seu discurso, Levy também sublinhou os avanços alcançados no reequilíbrio da economia nos últimos meses, reconhecendo a necessidade de redimensionar os gastos públicos, inclusive renúncias fiscais e, particularmente, o gasto obrigatório.
 
Apontou ainda ser necessário avançar nas reformas estruturais, especialmente da Previdência Social, e lembrou que para preservar os ganhos obtidos pela sociedade era necessária uma mudança de rumo da política econômica. Na avaliação de Levy, assim como o governo, os empresários também se deram conta da necessidade de mudança, com a redução de estímulos que custavam caros para a sociedade com pouco resultado em termos de crescimento.
 
Joaquim Levy relatou a importância da atuação do Legislativo para aprovação de medidas propostas pelo governo para buscar o reequilíbrio fiscal e destacou que tanto ele quanto Barbosa contribuíram para a discussão de uma agenda de reformas com o Congresso Nacional. “A começar pela definição, junto com o Senado Federal, da reforma do ICMS, sem onerar a União ou precisar de novos impostos. Também enviamos uma proposta de reforma do PIS/Cofins, compensando créditos financeiros, que poderá aumentar a eficiência e a competividade das nossas empresas”, completou.
 
O novo titular da Fazenda também mencionou as inciativas adotadas durante o ano de 2015 com o objetivo de reequilibrar as contas. Ressaltou o esforço fiscal realizado pela União nos últimos meses que totalizando R$ 134 bilhões (corte de despesas e recuperação de receitas).

“Adotamos medidas de redução de gastos e de recuperação de receitas. Também promovemos uma ampla revisão de subsídios fiscais e financeiros do governo federal. Melhoramos o foco de nossas linhas de crédito direcionado e adequamos o custo fiscais de tais linhas à nova realidade econômica do país”, disse Nelson Barbosa durante a cerimônia.
 
Também destacou os avanços em reformas estruturais importantes, como o aperfeiçoamento das regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença. “Essas reformas permitiram manter esses importantes programas sociais em bases mais sustentáveis”.
 
Ainda ressaltou que, apesar do esforço fiscal não ter sido suficiente para atingir as metas fiscais para 2015, devido à frustração nas expectativas de receita, é importante reconhecer que muito foi feito. “Avançamos bastante no controle das despesas públicas. Eu gostaria de ressaltar e agradecer a contribuição do ministro Levy e toda a sua equipe nesse processo”, comentou.

POLÍTICA ECONÔMICA
 
Barbosa observou que é preciso continuar a aperfeiçoar a política econômica para recuperar a estabilidade fiscal e alcançar o controle da inflação, bem como para recuperar o nível de atividade econômica e a geração de emprego. “Nesse momento, nosso maior desafio é fiscal. É construir as condições para estabilizar e depois reduzir o nosso grau de endividamento público, tanto em termos dívida líquida quanto em termos de dívida bruta”.
 
Para o novo ministro da Fazenda, o Brasil tem todas as condições de superar os desafios, pois diferentemente do passado, quando o maior problema do país era cambial, hoje o problema é eminentemente interno. “O Estado brasileiro tem todos os instrumentos necessários para reequilibrar as contas públicas”.
 
Ao final da solenidade, o Nelson Barbosa anunciou sua equipe de trabalho. Na Secretaria-Executiva, assumirá Dyogo Oliveira, atual secretário-executivo do Planejamento. O novo secretário de Política Econômica será Manoel Pires, hoje chefe da Assessoria Econômica do Planejamento.

Permanecem à frente das secretarias de Assuntos Econômicos, da Receita Federal, e de Assuntos Internacionais, respectivamente, Paulo Correa, Jorge Rachid e Luiz Henrique Balduíno. Na Secretaria do Tesouro Nacional assume interinamente o atual secretário-adjunto da área fiscal da Fazenda, Otávio Ladeira, e Fabrício Da Soler será o Procurador Geral da Fazenda Nacional.