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Portaria altera Cartão de Pagamento para reduzir saques em espécie

publicado:  05/01/2006 08h00, última modificação:  02/06/2015 19h00

Brasília, 05/1/2006 - O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 5 de janeiro, publicou alterações na Portaria n° 41, de 4 de março de 2005, que estabelece normas complementares para a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal. O objetivo é reduzir os saques em espécie e dar maior transparência e operacionalidade ao uso do cartão pelos órgãos.

A modificação introduzida passa a permitir a assinatura em arquivo para o pagamento dos valores contratados. Essa portaria permite agora que a transação de compra de mercadorias ou serviços, enquadrados como suprimento de fundos, possa ser feita, com grande segurança, por diversos veículos de telecomunicações.

A portaria nº 41 permitia apenas a aquisição de materiais e contratação de serviços de pronto pagamento e de entrega imediata, o que levava muitas vezes os servidores, portadores de cartões de pagamento, a sacarem em espécie para a quitação dos serviços. As modificações na Portaria nº 41 foram necessárias devido às alterações no Decreto nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo, publicadas no DOU no último dia 27 de dezembro.

O Cartão de Pagamento do Governo Federal foi criado em 2001 para substituir o uso dos cheques na administração, eliminando várias etapas e processos de prestação de contas em papel que, com o cartão, é feito por meio eletrônico, acessível a qualquer cidadão através do site da Controladoria Geral da União. É utilizado por órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional.

Em 2004, existiam 29.338 contas de suprimento de fundos com o uso de cheques da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Em dezembro de 2005 este número foi reduzido para 25.634. Ao mesmo tempo, a quantidade de cartões passou de 3.167 em 2004 para 7.009 em 2005.

Os cartões trazem vários benefícios para as unidades gestoras da administração pública como a facilidade no gerenciamento dos gastos públicos, confiabilidade e segurança, controle detalhado dos gastos realizados e simplificação do processo de prestação de contas pelos órgãos de controle. Também traz mais transparência porque a sociedade pode acompanhar no portal www.portaldatransparencia.gov.br, da Controladoria Geral da União, os gastos efetuados com o cartão.