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Planejamento mantém defesa de manutenção do veto do reajuste de até 78,56% para o Judiciário

Congresso analisa nesta terça-feira veto ao PLC nª 28/2015, que trará impacto de R$ 25,7 bilhões em quatro anos nos cofres públicos

publicado:  21/09/2015 17h08, última modificação:  22/09/2015 17h56

O Congresso Nacional aprecia, nesta terça-feira (22), o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) nº 28/2015, aprovado no dia 30 de junho, que autoriza reajuste entre 53% e 78,56% nos salários dos servidores do Poder Judiciário. Conforme nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) no dia 12 de maio, o impacto do reajuste será de R$ 25,7 bilhões em quatro anos e de R$ 10,5 bilhões por ano a partir de 2018.

Esse gasto, nas palavras do ministro Nelson Barbosa, é incompatível com a estabilidade fiscal e com o atual esforço do governo para buscar o reequilíbrio das contas públicas. Ele ainda considera o aumento indefensável do ponto de vista social e fiscal, além de dificultar a intenção do governo de controlar o aumento das despesas de pessoal.

Devido aos riscos fiscais, com possível efeito cascata para carreiras correlatas em outros órgãos e nos estados e municípios, o MP defende a manutenção do veto. Hoje há 117,5 mil servidores na folha de pagamentos do Judiciário, entre ativos e inativos, que serão contemplados pela proposta.

Cabe destacar que entre 2005 e 2008 todas as carreiras daquele Poder tiveram suas remunerações reajustadas em percentuais próximos a 60%. Entre 2009 e 2012 não houve reajuste, mas a partir da negociação salarial de 2012, essas carreiras foram contempladas com o índice de 15,8%, pagos em três parcelas anuais entre 2013 e 2015. Ainda como parte da negociação, os servidores tiveram um reajuste salarial de 8,4% em janeiro de 2015.

Desde a aprovação do PL, o ministro Nelson Barbosa reuniu-se com parlamentares e com o Judiciário para alertar que os aumentos propostos no PL nº 28 não são compatíveis com o orçamento do governo neste momento. A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o PL nº 28/2015 em 22 de julho.

O governo sugeriu uma alternativa para o aumento dos servidores do Judiciário mais adequada ao cenário fiscal atual.

STF encaminhou nova proposta de reajuste por meio do PL 2.648

No último dia 12 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou proposta que prevê percentuais de aumento individual que variam entre 16,5% e 41,47%, distribuídos em oito parcelas semestrais ao logo de quatro anos, sendo a primeira em janeiro de 2016 e a última em julho de 2019.

A proposta, enviada ao Congresso Nacional por meio o PL n° 2.648, foi discutida pelas equipes do STF e do MP. O impacto na folha de pagamento deverá ser de 23,2%. O reajuste será distribuído linearmente e o impacto após a última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano. O maior percentual será pago para os servidores que ingressaram nos últimos anos, não possuem incorporações e recebem menores salários.