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Planejamento encaminha atualização da proposta de meta de resultado primário para 2015

publicado:  04/12/2014 14h24, última modificação:  02/06/2015 16h22

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhou, hoje, atualização da proposta de meta de resultado primário para 2015, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao senador Vital Rêgo, relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento. 

Essa atualização decorre da mudança do cenário macroeconômico ocorrida após o envio do PLDO, em abril deste ano, e das novas metas anunciadas para o período 2015 a 2017.

A meta para o setor público consolidado é de R$ 66,3 bilhões, já descontados R$ 28,7 bilhões do PAC. Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o Governo Federal e R$ 11,0 bilhões, uma estimativa para Estados e Municípios.

Caso os Estados e Municípios não atinjam a meta estimada, o Governo Federal irá compensar a eventual diferença. 

Assim, a meta de R$ 66,3 bilhões corresponde a 1,2% do PIB projetado para 2015 - R$ 5.523 bilhões - sendo 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o Governo Federal e 0,2% para Estados e Municípios.

As estimativas para crescimento do PIB e inflação, e demais parâmetros para os próximos anos, utilizados para a atualização de proposta de meta baseiam-se nas projeções de mercado, apuradas pelo relatório Focus do Banco Central. 

O cenário projetado de crescimento real do PIB para os próximos anos - juntamente com as metas de superávit primário do setor público consolidado, equivalentes a 1,2% do PIB em 2015 e 2% do PIB em 2016 e 2017 - permite, com base nos parâmetros da economia obtidos pelas estimativas de mercado, que a dívida bruta projetada do governo geral e a dívida líquida do setor público iniciem uma trajetória de declínio a partir de 2016.

Fonte: Projeção do Banco Central para Dívida Bruta e Líquida, com base nas metas fiscais e nos parâmetros macroeconômicos.

* Considera a redução relativa ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.