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Planejamento divulga resultado da Intenção de Registro de Preços de produtos Microsoft

Compra conjunta é realizada para reduzir os gastos do governo federal
publicado:  14/12/2016 11h24, última modificação:  14/12/2016 11h54

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) divulga hoje (14) o resultado final da Intenção de Registro de Preços (IRP) para aquisição de licenças de produtos da Microsoft. Ao todo, 88 órgãos públicos federais e estaduais manifestaram interesse em adquirir softwares da empresa pelo processo de contratação conjunta. Caso todos eles façam a contratação dos itens estabelecidos na Ata de Registro de Preço (ATA), o valor total da licitação pode chegar a R$ 138,9 milhões em 2017. Este valor estimado em pesquisa realizada pelo ministério está coerente com a média histórica dos últimos anos.

 Gráfico Microsoft

Dados: Comprasnet. Valores totais de licitações homologadas, separados por anos a partir de 2013

O MP trabalha na elaboração desta IRP desde maio de 2015. “É preciso esclarecer que uma IRP não oficializa uma compra, ela registra a necessidade dos órgãos e garante ainda um menor preço por se tratar de uma aquisição conjunta”, afirma Marcelo Pagotti, secretário de Tecnologia da Informação do MP. Segundo o secretário, uma parte do valor total estimado da IRP será pago em três anos, mas tem de ser incluído na projeção.

O trabalho da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do MP foi realizado para organizar uma compra conjunta para atualização e ampliação de licenças já existentes na administração pública. “Trabalhamos desde 2008 com este tipo de contratação para ganhar em escala e reduzir os custos do governo federal”, explica Pagotti. Outro benefício deste tipo de aquisição é processual, pois somente um processo será realizado ao invés de 88. Para licenças de produtos da Microsoft, esta é a primeira vez que uma compra conjunta é realizada.

De acordo com o secretário, não há um mudança na política do software livre ou público. “O governo federal investe desde 2007 no compartilhamento de soluções na administração pública a partir do Portal do Software Público (SPB)”, disse Pagotti. Em outubro deste ano, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) publicou a Portaria nº 46, que atualiza a legislação da Política do Software Público.

Entre as novidades da norma está o aumento da quantidade de licenças livres aceitas.  Foram criadas, ainda, duas novas modalidades: Software de Governo e Projeto de Software. Ambas categorias visam ampliar o número de programas disponíveis no portal. “A sociedade e todos os entes da federação são beneficiados pelas 69 ferramentas disponibilizadas para download gratuito”, disse Pagotti.

Além disso, o software livre continua sendo a primeira opção a ser considerada pela administração pública. Essa exigência é trazida com força normativa pela Instrução Normativa nº 4, de 2014. A norma estabelece que a avaliação das soluções disponíveis deve ser iniciada por estudo da viabilidade do uso de software público e/ou livre.

Outro trabalho da STI para incentivar o compartilhamento de softwares foi a criação do Catálogo de Software do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Esse catálogo foi oficializado com a publicação da Portaria nº 48.

Confira no documento a lista de órgãos participantes e os valores estimados para cada um deles. Estes valores podem sofrer alterações durante o processo licitatório.