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Órgãos públicos participam de treinamento sobre novo modelo de coleta de lixo no DF

Participantes devem se cadastrar até o dia 25 no site do Serviço de Limpeza Urbana
publicado:  10/02/2017 15h17, última modificação:  10/02/2017 15h17

 

Na manhã desta sexta-feira (10), subsecretários de Planejamento, Orçamento e Administração do Executivo Federal participaram de palestra ministrada por gestores do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU). No evento, os convidados foram orientados sobre as mudanças trazidas na Lei Distrital nº 5.610/2016. O normativo prevê que grandes geradores de lixo, situados no DF, passarão a ter integral responsabilidade pelo gerenciamento ambiental adequado dos resíduos que geram e dos impostos deles decorrentes.

Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento 

Essa iniciativa está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que busca estabelecer o compartilhamento da responsabilidade pela manutenção apropriada desses materiais. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que são vinculados ao Sistema de Serviços Gerais (SISG) e têm unidades no Distrito Federal devem se cadastrar no site da SLU, até o dia 25 de fevereiro.

Após o cadastramento, instituições públicas e privadas classificadas como grandes geradoras de lixo terão acesso a uma lista de empresas autorizadas a prestar o serviço de coleta. A partir dessa lista, os órgãos e entidades deverão negociar com a companhia escolhida itens como periodicidade do recolhimento, preços e quantidade de resíduos que serão coletados.

O SLU continuará sendo o órgão responsável por disponibilizar aos grandes geradores o tratamento do lixo e destinação final dos resíduos. O governo federal já tem um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, com instruções sobre implementação e aperfeiçoamento das iniciativas de sustentabilidade na área de gerenciamento de lixo. 

Acesse as fotos do evento.