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Orçamento destina mais de R$ 600 milhões ao DF

publicado:  08/09/2006 09h00, última modificação:  02/06/2015 19h21

Brasília, 8/9/2006 - Será superior a R$ 600 milhões o volume dos recursos destinados pelo governo federal no próximo ano para custeio e investimento no Distrito Federal. É o que estabelece o projeto de lei orçamentária elaborado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhado ao Congresso Nacional. O volume total chega a R$ 616.824 mil, dos quais R$ 485.896 para custeio e R$ 130.928 em investimentos regionalizados.

A maior parte dos recursos destina-se às áreas de Saúde (R$ 284.543 mil) e Educação (R$ 255.919 mil). A seguir vêm, em ordem decrescente do volume de recursos, as ações coordenadas pelos ministérios do Turismo (R$ 30 milhões), Transportes (R$ 23.329 mil), Comunicações (R$ 5.100 mil), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 4.587), Justiça (R$ 4.100), Minas e Energia (R$ 3.500 mil), Meio Ambiente (R$ 3.300 mil) e Cultura (R$ 2.447 mil).

Na área de Saúde, a quase totalidade dos recursos são para custeio (R$ R$ 269 milhões). Entre os principais programas e ações, destacam-se: atenção à saúde da população nos municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema; assistência financeira para aquisição e distribuição de medicamentos excepcionais; incentivo financeiro para a vigilância em saúde; incentivo financeiro a municípios habilitados à parte variável do Piso de Atenção Básica - PAB, para a Saúde da Família e para a Assistência Farmacêutica Básica; atendimento assistencial básico; incentivo financeiro a ações de prevenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Do total de R$ 15,4 milhões destinados a investimentos em Saúde, R$ 6,8 milhões serão aplicados na estruturação de serviços de atenção às urgências e emergências por violências e causas externas. Destacam-se ainda os investimentos na construção do edifício-sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e na estruturação de unidades de Atenção Especializada em Saúde;

Também em Educação, a maior parte dos recursos (R$ 200,2 milhões) é para custeio. Destina-se, entre outros, ao funcionamento de cursos de graduação no Distrito Federal e para apoio à alimentação escolar no ensino básico (R$ 173,8 e R$ 14.3 milhões, respectivamente). Na parte de investimentos, está prevista a construção do Instituto de Ciências Biológicas da Fundação Universidade de Brasília, para a qual foram reservados R$ 24,2 milhões; e a modernização e recuperação física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino (R$ 22,9 milhões).

O Ministério do Turismo investirá R$ 30 milhões em obras complementares do Aeroporto Internacional de Brasília. O Ministério dos Transportes também utilizará o total de recursos previstos no PLO-2007 (R$ 23,3 milhões) exclusivamente em investimentos, nas seguintes obras: adequação de trecho rodoviário na BR-060 (Brasília - Divisa DF/GO); restauração de rodovias federais no Entroncamento DF-295 (Divisa GO/DF), no Entroncamento

DF-001 (EPCT) e na BR-251 e na BR-040 (Divisa DF/GO).

O Ministério da Justiça vai investir R$ 4,1 milhões na construção da Escola Penitenciária Nacional no Distrito Federal e na implantação do Centro Cultural dos Povos Indígenas. O Ministério de Minas e Energia utilizará R$ 3,5 mihões para a reforma do edifício-sede da Aneel; outros R$ 2,4 milhões destinam-se à reforma do prédio do Ministério da Cultura; Os R$ 5,1 milhões do Ministério das Comunicações são para modernização da estrutura de informática e reforma do edifício-sede. O Ministério do Meio Ambiente terá R$ 3,3 milhões para modernização da estrutura de informática e reforma do Bloco L da Agência Nacional de Águas.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome utilizará R$ 4,5 integralmente para custeio, destacando-se as seguintes ações: serviços de proteção social às famílias; ações socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de trabalho; concessão de bolsa para jovens em situação de vulnerabilidade social; proteção social às crianças e aos adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual; e serviços específicos de proteção social especial.