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Orçamento de 2017 será adequado ao Novo Regime Fiscal

Serão efetuados ajustes em despesas de pessoal, emendas não impositivas e benefícios previdenciários
publicado:  31/01/2017 17h56, última modificação:  31/01/2017 17h56

 

Com a vigência do Novo Regime Fiscal (NRF), foi fixado o teto de gastos para as despesas primárias do Orçamento de 2017 – equivalente à despesa primária paga no exercício de 2016, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigida em 7,2% – definido em R$ 1,302 trilhão (conforme tabela abaixo): 

Os valores aprovados na Lei Orçamentária Anual de 2017 (LOA 2017), de uma maneira geral, excederam os limites estabelecidos pelo NRF, pelos seguintes motivos:

    • Descompasso temporal entre a discussão e aprovação da LOA 2017 e da PEC dos gastos, o que impossibilitou que as modificações realizadas pelo Congresso Nacional nas duas propostas fossem compatibilizadas.
    • A base de cálculo do teto, execução da despesa de 2016, somente conhecida neste momento.
       

Sendo assim, é necessária uma adequação de despesas no valor de R$ 4,695 bilhões. Este ajuste será efetuado em despesas de pessoal que decorrem de revisão nas projeções (RS 1,085 bilhão), em emedas não impositivas (R$ 1,809 bilhão) e em despesas com benefícios previdenciários (R$ 1,801 bilhão) devido à revisão para baixo do INPC, índice que reajusta estes benefícios.

“Vamos reduzir as dotações orcamentárias da LOA (Lei Orçamentária Anual) para que ela se enquadre dentro deste montante. A LOA traz dispositivos que permitem que esses ajustes sejam feitos pelo Poder Executivo”, afirmou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, em coletiva à imprensa, nesta terça-feira (31).

“Fizemos um corte linear de 20% no valor total das emendas discricionárias. Não é algo grave e naturalmente a execução dessas emendas depende de disponibilidade orçamentária que só poderá ser verificada ao longo do ano. Já a despesa de pessoal é uma despesa que fazemos projeções que dependem de vários fatores ao longo do ano, como mudança de carreira, entrada e saída de pessoas, reajustes. Com base na revisão dessas projeções é que chegamos a redução de R$ 1,08 bilhão nos gastos de pessoal”, disse o ministro.

Oliveira ainda explicou que a adequação orçamentária da Previdência Social ocorre em razão do menor resultado do INPC, projetado na LOA em 7,5% e verificado em 6,6%, o que impacta na despesa da previdência em 2017.