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Oficina sobre Projeto Orla e Regularização Fundiária

publicado:  18/08/2006 06h00, última modificação:  02/06/2015 16h21

Brasília, 18/8/2006 - Técnicos de organizações não governamentais e de instituições do setor público com atuação voltada para políticas urbanas e ambientais, nos Estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí, vão receber informação sobre o Projeto Orla e o Programa de Regularização Fundiária em Imóveis da União. O conhecimento será transmitido durante uma oficina de formação de multiplicadores, de 21 a 25 de agosto, em Belém, no Pará.

As Secretarias de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Urbanos/Ministério do Meio Ambiente e do Patrimônio da União/Ministério do Planejamento serão responsáveis pelo encontro, que visa ampliar a rede de instrutores do Projeto Orla e da Regularização Fundiária nas regiões Norte e Nordeste do país. Iniciativas como esta já foram realizadas em outras regiões brasileiras desde abril deste ano. Os participantes das oficinas passaram por processo de seleção.

A gestão integrada do Projeto Orla e do Programa de Regularização Fundiária representa uma nova prática de gestão do litoral e dos bens pertencentes ao Patrimônio da União em prol do crescimento sustentável das cidades brasileiras.

A nova política - com interlocução da comunidade e de diversas esferas de governo - implica em democratizar decisões tanto no aspecto de promover a inclusão social como no que diz respeito a observar regras de conservação do meio ambiente. Além da maneira participativa essa política estabelece transparência na gestão do Patrimônio Imobiliário da União inserido no território dos municípios.