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Oficina sobre a implementação da lei 12.990/2014

publicado:  28/07/2016 18h50, última modificação:  28/07/2016 18h50

A Escola de Administração Fazendária - Esaf promoveu na semana de 11 a 15 de julho uma oficina que estabelece um marco na implementação de ações afirmativas para a população negra no Brasil. O evento se deu em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e contou ainda com a participação de pessoas de grande relevância na área como o Ivair Santos e a Luciane Rocha, associados historicamente ao movimento negro e com trajetória profissional e acadêmica diretamente ligada à defesa de direitos da população negra, e dos membros do Ministério Público Federal, os procuradores Felipe Fritz e Ana Carolina Roman, com atuação relevante na temática.

A oficina se estruturou em torno de questões que impactam diretamente a implementação da lei de cotas para negros no serviço público, mas avançou em reflexões e discussões muito mais densas e importantes do que a confecção de editais para os concursos futuros.

O racismo no Brasil, com o relato e contextualização dos principais acontecimentos dos últimos dois séculos, foi apresentado de forma a promover a reflexão de todos os participantes sobre a posição individual e institucional acerca do tema. Apresentaram-se fatos marcantes ocorridos no Brasil e no mundo, sempre no intuito de trazer a política de cotas raciais para realidade nacional, tornando claros o histórico de sua construção, seus objetivos, desafios e como cada participante pode ser um agente importante na melhoria da implementação da política pública.

Discutiram-se questões jurídicas atuais que impactam a política, iniciando com uma apresentação detalhada dos membros do MPF e continuando uma rodada de discussão focada na resolução de dúvidas e no sentido de estabelecer um entendimento homogêneo entre os presentes acerca do estágio atual da política.

Debates, relatos e questionamentos foram levantados na fase dedicada à elaboração de editais para concursos públicos com o advento da Lei das cotas para negros no serviço público. Os participantes, provenientes de diversos órgãos, trouxeram suas dúvidas a respeito dessa prática, aumentando a compreensão sobre a complexidade do assunto e a importância de se tratar de forma objetiva os aspectos que compõe a questão do racismo e das políticas afirmativas no Brasil.