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O software livre reduz custo e amplia a concorrência

publicado:  18/05/2006 09h00, última modificação:  02/06/2015 19h21

Brasília, 18/5/2006 - Com relação à matéria "O grátis saiu mais caro", publicada na edição de 17/05/06 da Veja, gostaríamos de esclarecer que o software livre é uma opção estratégica do governo federal por reduzir custos, ampliar a concorrência, gerar empregos e desenvolver o conhecimento e a inteligência do Brasil nessa área. Mais:somente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), citado no texto da revista, obtivemos uma redução de custos de cerca de R$ 14,8 milhões ao implantar o software livre, o que exigiu investimentos em serviços e treinamento de apenas R$ 396 mil. Caso a citação feita pela revista de contratação de 2 mil técnicos esteja referindo-se ao Serpro, a Empresa esclarece que as vagas abertas para concurso público nos últimos anos tiveram o objetivo de atender às várias áreas de atuação, desde desenvolvimento de sistemas, área de rede, datacenter, administrativa e software livre, para citar algumas.

O desenvolvimento dos padrões e-PING adotados pelo governo para a troca digital de dados e informações possibilitaram importantes avanços na comunicação entre as bases de dados oficiais. Entre eles, destacamos a integração em 2004 dos sistemas de segurança pública dos estados ao Infoseg, do Ministério da Justiça, a um custo de apenas R$ 8,5 milhões. Hoje, informações como cadastros de veículos e de pessoas com mandado de prisão decretada estão disponíveis on-line 24 horas por dia, informação também omitida no texto da reportagem. Durante anos, o governo não conseguiu fazer essa integração devido aos altos custos em investimentos em equipamentos, softwares e pagamentos de licenças com softwares proprietários que foram orçados em R$ 4 bilhões.

Em compras governamentais, tivemos o melhor desempenho com o pregão eletrônico desde a sua implementação em 2000. No primeiro trimestre de 2006, este representou R$ 1,1 bilhão das compras de bens e serviços comuns, com uma participação de 46% do total adquirido pela administração direta. Em 2002, o pregão eletrônico representava apenas 0,8% das aquisições com R$ 62 milhões licitados. O Brasil foi reconhecido pelo BID e pelo BIRD como o maior usuário de compras eletrônicas do mundo na modalidade leilão reverso e o sistema federal brasileiro foi o primeiro aceito por ambas as instituições financeiras para contratações envolvendo seus recursos. Levantamento da FF Pesquisa & Consultoria / e-stratégia pública e divulgado em parceria com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - Camara-e.net, indica que as compras da União, incluindo a administração direta e indireta, representaram no primeiro trimestre de 2006 cerca de 40% dos R$ 419 milhões em compras públicas realizadas integralmente pela internet.

No caso do Imposto de Renda abordado pela reportagem, esclarecemos que o programa opera em multiplataforma. O contribuinte que utiliza os programas do Imposto de Renda não pode ficar refém de apenas uma plataforma, seja ela qual for. A opção por torná-lo multiplataforma faz parte da estratégia de governo, de adotar soluções universais, melhor ainda se forem mais econômicas. A respeito da suposta "utilização pelo Governo Lula das conquistas eletrônicas da administração anterior em sua desastrada campanha para se tornar líder sul-americano, com conseqüências que teriam sido um banho de água fria nas aspirações comerciais de muitas empresas sediadas no Brasil" , temos a informar que o consórcio Vesta/Unisys - cuja diretora da empresa Vesta é citada na matéria - teve seu contrato rescindido pelo Governo Federal no dia 20 de dezembro de 2002, no apagar das luzes da antiga administração. O motivo foi a não implementação das funcionalidades do pregão eletrônico e do portal de compras públicas Comprasnet, conforme havia sido contratado e não devido à substituição da solução por softwares abertos. Isso causou atrasos na implantação do sistema de pregão eletrônico, que precisou ser totalmente refeito pelo Serpro. Além disso, ao contrário do que consta na matéria, o portal Comprasnet não teve versões em código aberto, há uma segunda versão em desenvolvimento que utilizará software livre.

Rogério Santanna - Secretário Executivo do Comitê Executivo de Governo Eletrônico/Ministério do Planejamento.

Renato Martini - Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Wagner Quirici - Diretor-Presidente do Serpro.