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Nova ferramenta facilita processamento de ações judiciais no governo federal

Módulo, implantado hoje pelo Ministério do Planejamento, está disponível para uso dos órgãos da administração pública
publicado:  24/10/2016 17h38, última modificação:  24/10/2016 17h38
 
A partir desta segunda-feira (24), os órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) passam a contar com uma nova ferramenta que vai ajudar no aprimoramento da gestão e do controle do processo de cumprimento das decisões judiciais.
 
Integrado ao Sistema de Gestão de Pessoas do governo federal (Sigepe, que substitui, gradativamente, o antigo Siape), o novo módulo aprimora os procedimentos de execução, em folha de pagamento, das decisões judiciais relativas à gestão de recursos humanos, em ações movidas contra a União, suas autarquias e fundações.
 
A ferramenta, intitulada Módulo Ações Judiciais, é resultado da modernização da gestão de pessoas que vem sendo implantada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do (Segrt).
 
O módulo possui interface inovadora, com menu de navegação amigável aos usuários, e permite a geração de novos relatórios gerenciais para a condução de 14 mil ações judiciais, beneficiando mais de 158 mil servidores.
 
ACESSO AMPLO

O Módulo Ações Judiciais possui funcionalidade que permite a inclusão de arquivos e peças processuais digitalizados nas ações cadastradas, facilitando a análise da documentação por todos os atores envolvidos no processo de cumprimento de demandas judiciais.
 
Com a nova tecnologia, será obrigatória a inclusão das peças processuais indispensáveis ao cumprimento das decisões judiciais, garantindo a transparência do processo de cumprimento e evitando que a documentação se perca ao longo do tempo.
 
A ferramenta possui, ainda, a funcionalidade de controle de tarefas e prazos, evitando atrasos que resultem na imposição de multas por descumprimento. Ela permite, também, a exibição do histórico detalhado do processo de cumprimento das decisões judiciais, destacando todas as movimentações da ação entre os perfis, as atividades executadas por cada usuário, o registro das datas e horários das atualizações.
 
O módulo está preparado para permitir a realização de pagamentos retroativos de forma automática, conforme parametrização feita pelos órgãos e entidades na etapa de cadastramento da ação.
 
SERVIÇO

Mais informações sobre o novo módulo do Sigepe podem ser obtidas no Portal do Servidor no endereço “www.servidor.gov.br”, no menu “Gestão de Pessoas”, opção “Sigepe”, “Módulo Ação Judicial”.
 
As informações também estão disponíveis por meio do link direto