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Nota de esclarecimento sobre reportagem da revista Veja

publicado:  19/12/2016 20h29, última modificação:  19/12/2016 20h29

Em relação à reportagem O custo milionário dos supersalários, publicada na edição 2509, de 21 de dezembro de 2016, da revista Veja, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esclarece:

A matéria está equivocada em vários aspectos a respeito do Ministro Dyogo Oliveira que, lamentavelmente, não foi ouvido.

O ministro não é mais membro do conselho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujo cargo ocupou até o início de dezembro.

O valor considerado pela revista recebido em setembro refere-se a três meses de honorário, pois o banco realiza o pagamento trimestralmente;

Os valores de honorários de conselhos de empresas não dependentes, conforme a legislação atual, não são submetidos ao teto remuneratório;

O Senac é uma entidade privada e não pertence à estrutura do Governo Federal. Portanto, os valores recebidos que se referem à atividade adicional como conselheiro fiscal da entidade também não se sujeitam ao teto do serviço público;

Os valores que o ministro recebe atualmente do Governo Federal correspondem a 28 mil reais após os descontos e 14 mil do Senac. Nenhum valor acima do teto remuneratório;

O ministro reiteradamente tem apoiado, e já de longa data, a aprovação de Projeto de lei que regulamenta e limita o teto remuneratório. Continuará apoiando e respeitando essa legislação.

Esperamos os esclarecimentos necessários para que não pairem dúvidas sobre a lisura dos procedimentos adotados pelo ministro.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão