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Nota à imprensa sobre avaliação da economia brasileira pelas agências de classificação de risco

Governo reafirma a segurança e a confiabilidade dos títulos públicos brasileiros

publicado:  16/12/2015 17h37, última modificação:  16/12/2015 17h37

A Agência Fitch anunciou hoje a reavaliação do rating brasileiro do nível BBB- para o nível BB+ com perspectiva negativa. O gráfico abaixo apresenta a evolução histórica do rating brasileiro pela respectiva agência.

A mudança na avaliação das agências de classificação de risco não altera a perspectiva de reequilíbrio fiscal e a recuperação da economia brasileira no médio prazo, bem como a segurança e a confiabilidade dos títulos públicos brasileiros. Todo investidor que adquirir títulos brasileiros estará fazendo um bom negócio.

Apesar do cenário atual de redução do nível de atividade econômica, o governo federal continua trabalhando para alcançar o reequilíbrio fiscal e construir as bases para um novo ciclo de crescimento da renda e do emprego.

Ao longo dos últimos 12 anos, foram obtidos grandes avanços macroeconômicos, com acúmulo de reservas internacionais, que hoje somam US$ 357 bilhões, redução da dívida líquida de 59,8% do PIB ao final de 2002 para 34,2% do PIB em outubro de 2015, redução da parcela da dívida atrelada à variação cambial, aumento da dívida pré-fixada e aumento do prazo médio da dívida. Hoje o setor público brasileiro é credor líquido em moeda estrangeira, com uma posição de R$ 1,15 trilhão, equivalente a 19,9% do PIB.

Nos últimos anos, foram realizadas reformas estruturais importantes, a exemplo da reforma da previdência do setor público, simplificação tributária de diversos setores, desenvolvimento do mercado de crédito, simplificação dos procedimentos de licitação e maior integração do setor público com o setor privado por meio das concessões de infraestrutura.

A economia brasileira já passou por dificuldades no passado e demonstrou, em várias ocasiões, que consegue superar desafios.

A exemplo do ocorrido em outros momentos semelhantes ao atual, os três Poderes da República estão trabalhando para implementar as medidas necessárias de forma a garantir a retomada do crescimento e da geração de emprego em bases sustentáveis.

Nesse sentido, é importante destacar os avanços obtidos em 2015. O esforço fiscal em curso engloba redução dos gastos públicos e recuperação das receitas, num total de R$ 134 bilhões (2,3% do PIB). As despesas discricionárias foram reduzidas em R$ 82,6 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual. A redução de despesas obrigatórias deverá atingir R$ 25,7 bilhões devido à diminuição de repasses ao setor elétrico, mudanças em benefícios do FAT e nas pensões por morte, além de alteração no cronograma do abono salarial.

Do lado da receita, o governo adotou um conjunto de medidas no montante de R$ 25,6 bilhões que incluiu, por exemplo, a revisão das desonerações para os setores automotivo, moveleiro e cosméticos, a correção do PIS/Cofins na importação, a recomposição do IOF no crédito para pessoas físicas e a revisão na tributação sobre combustíveis e sobre bebidas frias.

Em outra frente, o governo está atuando para aumentar investimentos em infraestrutura, pois o crescimento sustentado da economia no Brasil depende do aumento da taxa de investimento, o que exige planejamento, coordenação, previsibilidade e estabilidade macroeconômica.

Neste contexto, conforme definido na segunda etapa do Programa de Investimento em Logística, o governo pretende conceder ao setor privado, até 2018, 7.068 km em rodovias, 55 Terminais de Uso Privado em portos, 71 arrendamentos portuários e quatro aeroportos. Considerando ainda os projetos de ferrovias, estimamos investimentos totais, durante o período de concessões, de R$ 198 bilhões.

O governo brasileiro tem todos os instrumentos necessários para promover o aumento do investimento em infraestrutura. Um exemplo da atratividade do Brasil, mesmo com o cenário econômico adverso, foi o sucesso do leilão de 29 usinas hidrelétricas, realizado pelo governo federal no último dia 26 de novembro. O pregão vendeu todos os ativos oferecidos, o que representa uma arrecadação de R$ 17 bilhões em bônus de outorga.

É preciso destacar que, pelo tamanho e diversidade da economia brasileira, a estratégia de recuperação do crescimento é gradual e envolve várias iniciativas. Além de aumentar o investimento em infraestrutura, é necessário aumentar o investimento em educação e viabilizar a maior participação do Brasil no comércio mundial. Nesse sentido, o governo tem conseguido concluir alguns acordos bilaterais importantes. Em linha com o ajuste cambial, o saldo comercial já está crescendo acima das expectativas do início do ano e contribuindo para a recuperação da economia. Também é crucial melhorar a competividade do setor manufatureiro e adotar medidas institucionais que melhorem o funcionamento dos mercados.

Também estão sendo adotadas medidas legais e administrativas para melhorar a estruturação dos projetos de investimentos que possam ter efeito multiplicador sobre a renda e o emprego. Estamos aperfeiçoando os marcos regulatórios de diversos setores com o objetivo de desenvolver novos mercados e gerar novas oportunidades de negócios. Recentemente, o governo iniciou uma consulta pública para modernizar o marco regulatório das telecomunicações, o que deve atrair mais investimentos para o país.

Diante desse grande esforço conjunto, temos a convicção de que a revisão recente da nota do Brasil é uma decisão temporária e será revertida tão logo os resultados das medidas em andamento comecem a ter impacto sobre a economia, levando à recuperação do crescimento, à geração de empregos e ao reequilíbrio fiscal.