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Ministros levam à Câmara respostas do governo aos questionamentos do TCU

Nelson Barbosa e Luís Inácio Adams explicam defesa das contas do governo à bancada do PT

publicado:  07/07/2015 18h19, última modificação:  07/07/2015 18h36
Divulgação Ascom/MP

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O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, se reuniram com a liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (07), para explicar a defesa do governo no julgamento das contas do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff.

O Tribunal de Contas da União (TCU) questiona os repasses da União aos bancos públicos para o pagamento de programas sociais e para a equalização de juros. Foram feitos 13 questionamentos que serão respondidos pelo governo até o dia 22 deste mês. Após a reunião com a bancada, o ministro Nelson Barbosa explicou a jornalistas que esse é um debate técnico que se concentra na interpretação de parágrafos da lei e da interpretação de algumas operações. “É um tema complexo que exige uma explicação detalhada para que as pessoas possam entender melhor o que cada ponto inclui”, disse.

Ele relatou que foi ao Congresso explicar as respostas que o governo está dando sobre os questionamentos do TCU. “Todas as operações seguiram exatamente como recomenda a lei e que já foram objeto de aprovação pelo próprio tribunal em exercícios anteriores”, afirmou Nelson Barbosa. Ele acrescentou que essas operações que têm por objetivo adaptar a política fiscal à melhor evolução da economia.

O ministro Luís Inácio Adams esclareceu que o parecer do tribunal também será analisado pelo Congresso e, por isso, foi agendada a reunião com parlamentares. “O que nós trazemos também ao Congresso é que esses apontamentos [do TCU] foram entendidos também no passado como regulares. Essa realidade que existiu em todas as hipóteses em 2000, 2001, 2002 e assim por diante foram situações consideradas regulares pelo tribunal”.

Reajuste do judiciário

Sobre a negociação salarial dos servidores públicos, o ministro Nelson Barbosa ressaltou que existe um cronograma de negociação com os funcionários do Executivo e que até o final deste mês será enviado uma proposta ao Congresso Nacional.

Barbosa disse ser importante que o Judiciário também negocie uma proposta alternativa à aprovada no Senado na semana passada (reajuste que varia entre 53% a 78,56%).

“Essa proposta não é compatível com a atual situação econômica do Brasil e ela não é estável do ponto de vista fiscal e nem justa do ponto de vista social. Neste momento em que a economia brasileira passa por várias dificuldades, não é adequado propor um aumento dessa natureza”, finalizou o ministro.