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Ministros definem plano de trabalho para Reforma da Previdência

Ação conjunta vai definir propostas que serão apresentadas ao Fórum da Previdência

publicado:  21/10/2015 16h47, última modificação:  21/10/2015 17h02

Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, se reuniram nesta quarta-feira (21) para estabelecer um plano de trabalho para a reforma da previdência. O objetivo do governo é, a partir de uma ação conjunta, apresentar propostas que melhorem a situação fiscal da política de seguridade social.

“Esse trabalho conjunto já resultou, ao longo de 2015, na medida provisória que alterou as regras da pensão por morte e na medida provisória que estabeleceu nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição, alterando a Regra 85/95 Progressiva. Há ainda, em discussão, outras propostas para melhorar a sustentação da previdência. A reunião de hoje foi para estabelecer um plano de governo: quem vai fazer o quê, as principais iniciativas e suas diretrizes”, disse Barbosa.

Segundo o ministro do Planejamento, está marcada para a próxima semana uma nova reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, que foi instalado no Palácio do Planalto no início de setembro. Na ocasião, o governo deve apresentar sua proposta de plano de trabalho aos demais membros dessa instância – que, além do Poder Executivo, é composta por representantes dos empregadores, dos trabalhadores ativos e dos aposentados e pensionistas.

Na primeira reunião do Fórum, Barbosa defendeu que a reforma da previdência tenha impactos futuros, graduais e sustentáveis. Para acessar a apresentação feita pelo ministro na ocasião, clique aqui.

Meta de superávit

Após a reunião, em entrevista à imprensa, Barbosa afirmou que o governo está avaliando o atual cenário fiscal e que há uma perspectiva de frustração das receitas da União em 2015, o que pode gerar a necessidade de revisão da meta superávit primário para esse ano. “Mas isso ainda não é uma decisão tomada. Estão sendo feitas várias avaliações de receitas que podem se materializar até o fim do ano, como as receitas de concessões e aquelas que estavam previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional”, destacou.

Os cenários estão sendo revistos pelas equipes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Segundo Barbosa, até o final da semana o governo deve se posicionar sobre o assunto. ”O que está sendo analisado é se, hoje, o cenário de receitas previsto para daqui até o fim do ano é muito diferente do que estava previsto anteriormente. A partir disso, reavaliaremos ou não o cenário fiscal”, assinalou.

O prazo dado pelo governo para eventual revisão da meta leva em conta a necessidade de análise do PLOA pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. “Os relatores estão aguardando essa reavaliação do governo para incorporar ou não no seu relatório”, finalizou o ministro. “No momento, nosso foco está em 2015. E, para 2016, a direção permanece a mesma, de recuperar a capacidade fiscal e a capacidade de produzir resultados primários num nível suficiente para estabilizar a dívida pública do governo federal”.