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Ministra assina autorização para doação do BIRD a projetos de defesa da mulher

publicado:  08/03/2012 20h21, última modificação:  02/06/2015 19h22

Brasília, 8/3/2012 - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, autorizou, em caráter de urgência, doação do Banco Mundial no valor de US$ 300 mil à Câmara dos Deputados, destinada ao desenvolvimento de projetos voltados à defesa da mulher.

O projeto, intitulado “Fortalecimento da Capacidade Institucional da Procuradoria Especial da Mulher, a ser operacionalizado pela Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara dos Deputados, tem o objetivo de melhorar a estrutura organizacional daquela Procuradoria, para promover e apoiar a aprovação de legislação que garanta a igualdade de gênero e a autonomia econômica das mulheres.

Outro objetivo diz respeito ao combate a todas as formas de violência contra a mulher e ao apoio e monitoramento da Política Nacional da Saúde da Mulher.

De acordo com exposição de motivos que acompanha o pedido de doação, a proposta vai ajudar a fortalecer a capacidade institucional da Procuradoria Especial da Mulher, para promover e monitorar leis que abordem questões de gênero no Brasil.

Entre as ações previstas para o projeto estão o desenvolvimento de plano de ação estratégico; um banco de dados para monitorar a legislação, para informar  processo de decisão de gênero, e construir e expandir a capacidade técnica da Procuradoria para uma eficiente coordenação.