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Ministério do Planejamento já recebe propostas para elaboração da PLDO 2018

Prazo para órgãos se manifestarem vai até 24 de fevereiro
publicado:  13/02/2017 11h18, última modificação:  13/02/2017 14h23

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), por meio da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), iniciou o recebimento de propostas para a elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018. O envio das propostas pode ser feito por todos os poderes e Ministério Público da União, Defensoria Pública da União e unidades do governo designadas como agentes técnicos. O prazo se encerra em 24 de fevereiro.

A Lei de Diretrizes Orçamentária compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, além de fixar as metas fiscais para o exercício em referência e atender a outras incumbências conferidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Participam do processo de elaboração do PLDO órgãos setoriais dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público da União, Defensoria Pública da União e demais órgãos envolvidos no processo, denominados de Agentes Técnicos, aos quais incumbe se manifestar tecnicamente sobre matérias de sua competência, tais como secretarias do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Secretaria de Governo da Presidência da República, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), Banco Central, Receita Federal, Caixa Econômica Federal e Secretaria do Tesouro Nacional, entre outros.

O processo do PLDO para 2018, o cronograma de trabalho e o módulo do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) encarregado do recebimento das propostas para o PLDO 2018 foram apresentados em reunião realizada na SOF. Para ver as apresentações e o manual do módulo, clique aqui.