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Ministério do Planejamento doa terrenos para beneficiar 418 famílias em Olímpia (SP)

Imóveis serão destinados pela SPU/MP a projetos de regularização fundiária no município paulista
publicado:  20/02/2017 19h26, última modificação:  20/02/2017 19h28

Quatrocentos e dezoito famílias de baixa renda do município Estância Turística de Olímpia, em São Paulo, serão beneficiadas com a doação de dois imóveis destinados a projeto de regularização fundiária na cidade. A autorização para o repasse dos imóveis foi publicada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 12, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP).

“O governo está cumprindo seu papel social. Estamos reforçando nossa atuação na área de regularização fundiária, destinando imóveis à população de baixa renda e solucionando problemas que se arrastam há muito tempo na região”, afirmou o secretário da SPU, Sidrack Correia.

A doação será formalizada pela Superintendência da SPU no Estado de São Paulo (SPU/SP) à prefeitura municipal de Olímpia, que ficará responsável pela área até a transferência gratuita do domínio pleno às famílias. De acordo com a portaria publicada hoje, a prefeitura de Olímpia terá prazo de seis meses, a contar da assinatura do contrato de doação, para transferir o domínio pleno dos imóveis aos moradores.

Para ser beneficiado, o morador não poderá ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Além disso, a renda familiar mensal não pode ultrapassar o valor de cinco salários mínimos (R$ 4.685,00). Durante cinco anos, a contar da assinatura do título de propriedade, o beneficiário não poderá vender o imóvel. Caso isso ocorra, perderá o direito à área doada.