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Mais de 30 mil acionam Lei de Acesso à Informação em um ano

publicado:  28/05/2013 18h54, última modificação:  02/06/2015 16h22

Balanço no governo federal mostra que jornalistas têm o maior número de pedidos proporcionalmente

Brasília, 28/5/2013 - Ao longo do primeiro ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), o maior número de pedidos de informações, proporcionalmente, foi feito por jornalistas. Embora em números absolutos esses demandantes tenham sido 736, o que representa apenas 2,4% do total, a média foi de seis pedidos por jornalista. Os 11 jornalistas que mais se utilizaram da lei fizeram 1.989 pedidos. Em números absolutos, no entanto, a maior quantidade de demandantes foi "empregado-setor privado", 7.169 de um total de 30.677, o equivalente a 23,4%.


Fotos: Luciano Ribeiro/Divulgação

Os números foram apresentados pelo ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, durante o seminário comemorativo de um ano da Lei 12.527/2011. Ela entrou em vigor em 16 de maio de 2012, seis meses após a publicação no Diário Oficial da União. 

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Hoje, cerca de duas centenas de servidores responsáveis pela sua implantação no Poder Executivo lotaram o auditório do Ministério do Planejamento (MP) para analisar os resultados alcançados e refletir sobre os desafios que têm pela frente nos próximos anos. 

A solenidade foi aberta pelo secretário-executivo adjunto do MP, Guilherme Estrada, e contou com a participação, como palestrantes, da diretora de Programas do MP, Miriam Chaves; da economista Enid Rocha, atualmente no Ipea, mas que foi uma das principais responsáveis pela implantação da lei, na condição de assessora no Planejamento; do diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva; e da coordenadora do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SIC) no MP, Aline Zero. 

Em comum, todos destacaram a importância da LAI para a democracia brasileira e sua contribuição para a melhoria da gestão dos serviços públicos.  


A LAI no MP

Veja a apresentação

No Ministério do Planejamento, cerca de dois mil pedidos foram registrados no período pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão. E 95% já receberam retorno. Os órgãos mais solicitados foram a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 8.514 (9,6% do total); e o INSS, com 7502 (8,5%). 

A unidade do MP que teve maior número de solicitações foi a Secretaria de Gestão Pública (Segep/MP), com 41% do total. Isso ocorreu, principalmente, pela grande quantidade de solicitações de servidores sobre seus assentamentos funcionais (443, quase 25% do total) e às informações sobre concursos públicos (371 solicitações). 

Conforme a coordenadora do SIC, Aline Zero, o tempo médio para resposta é de 24 dias, enquanto no governo federal como um todo é de 11 dias. "Preferimos levar mais tempo e primar mais pela qualidade do atendimento", justificou ela. "Vale mais do que responder correndo, em cinco dias, e o cidadão não ficar satisfeito com o retorno. Tanto que o número de recursos aqui é muito baixo: 10% na primeira instância; 2% em segunda instância; 0,8% em terceira: e apenas 0,5% na Comissão Mista de Reavaliação de Informações". 

Mecanismo previsto na lei, o recurso é interposto quando a autoridade não autoriza o acesso, por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa. Nesse caso, o demandante pode recorrer a quatro instâncias hierárquicas: 1) ao superior de quem negou a informação; 2) ao dirigente máximo do órgão público; 3) à CGU; e 4) à Comissão Mista de Reavaliação de Informações. 

Outro dado relevante é a curva descendente da quantidade de pedidos, que começou com um total de 295 no primeiro mês e, seis meses depois,  caiu para 139, número em torno do qual se estabilizou a quantidade mensal de pedidos. 

Isso é atribuído, em grande parte, à evolução das informações de transparência ativa disponibilizadas no site do Ministério e também na CGU. 

Entre essas ações, destacam-se a divulgação da remuneração dos servidores e agentes públicos federais; a publicação da lista e dos ocupantes de imóveis funcionais; e o acesso público ao Siop, o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, onde são publicados o Relatório de Acompanhamento de Despesas de TI; o Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamentária; e dados abertos da Lei Orçamentária Anual.