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Lula encaminha Convenção 151 e 158 da OIT ao Congresso

publicado:  15/02/2008 06h00, última modificação:  02/06/2015 16h21

Brasília, 15/2/2008 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14/02), em solenidade no Palácio do Planalto, Mensagem que foi encaminhada ao Congresso Nacional de proposta de ratificação das convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta é uma reivindicação antiga das centrais sindicais e tem como objetivo garantir direitos a servidores e trabalhadores.

A convenção 151 é voltada para os servidores públicos e garante o direito de negociação, a proteção contra atos discriminatórios no exercício da função e a garantia de que o servidor possa exercer a atividade sindical sem sofrer punições. A convenção 158 protege os trabalhadores do setor privado contra demissões imotivadas. Se ratificadas as convenções entram em vigor após 1 ano.

Estiveram presentes na solenidade o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Luiz Dulci, os ministros Paulo Bernardo do Planejamento, Carlos Lupi do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho da Previdência e a diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil Laís Abramo, além de representantes de centrais sindicais.