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Justiça determina fim da greve dos servidores do DNIT

publicado:  20/10/2008 17h22, última modificação:  02/06/2015 16h21

Brasília, 20/10/2008 - O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve dos servidores do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), que teve início há duas semanas, no dia 6 de outubro. A decisão, tomada na sexta-feira, tem caráter liminar e determina multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O ministro Mussi integra a Quinta Turma do STJ, que ainda julgará o mérito da medida cautelar.

Os servidores decidiram entrar em greve exigindo alterações na Medida Provisória 441/2008, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e que será agora apreciada pelo Senado. O texto enviado ao Congresso Nacional resulta de dois acordos firmados pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, pelo Dnit e pelos representantes dos servidores.

A estrutura do órgão é baseada em carreiras e no Plano Especial de Cargos, com quatro áreas e definições claras de atividades meio e fim – níveis superior, intermediário e auxiliar. Uma parte dos servidores tem atribuição de planejar, elaborar projetos, gerenciar a construção de rodovias, fiscalizar a execução de contratos e de obras de engenharia etc; a outra, está voltada para ações de cunho administrativo e logístico, de apoio à função principal do órgão.

Em 7 de maio de 2008 foi assinado um acordo com ganhos substanciais para todas as áreas que compõem o corpo de servidores. Na carreira de Analista Técnico (área administrativa, nível superior), por exemplo, um servidor passa da remuneração de R$ 3.532 para R$ 5.799 em julho de 2008, o que representa 64% de aumento. Em 2009, o reajuste será de 72,6%; e em 2010 de 83% (R$ 6.464 em final de carreira). 

No Nível Intermediário, um servidor nessa carreira passa de R$ 2.040 para R$ 3.177 (55%) em julho de 2008; para R$ 3.328 em julho de 2009 (63%); e para R$ 3.542 em julho de 2010 (73,6%). 

Esse acordo, no entanto, acabou sendo questionado pelos servidores da área fim, principalmente os engenheiros. Um mês depois, chegou-se a um novo acordo, especificamente para os servidores que exercem a área fim, tanto integrantes da Carreira de Infra-Estrutura de Transportes quanto do Plano Especial de Cargos.

Pela nova tabela remuneratória do Plano de Cargos, um servidor de Nível Superior da área fim no topo da carreira, passa em julho de 2008 da remuneração de R$ 5.335 para R$ R$ 7.412 e para R$ 8.124 em julho de 2010 – um reajuste de 52,3%. Esse mesmo servidor tinha em dezembro de 2002, uma remuneração de R$ 1.959.

Ainda assim, os servidores não se mostram satisfeitos e apresentaram uma extensa pauta de reivindicações, que exigem, para seu atendimento, uma reestruturação do próprio órgão.

FATO GRAVE

O ministro Jorge Mussi levou em conta, para determinar o fim da paralisação, que ficou clara a falta de negociação entre a entidade que representa os servidores, no caso a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), os parlamentares e o Governo.

Ele lembrou que a Condsef procurou parlamentares para apresentar emenda ao texto da Medida Provisória, e reuniu-se uma vez com o governo. Em seguida a categoria decidiu pela paralisação sem, no entanto, aguardar as respostas aos questionamentos feitos.

Conforme advertiu o ministro do STJ, “a greve se apresenta como alternativa para solução de impasses somente quando frustradas todas as demais tentativas de composição. O ministro considerou grave o fato de serviços essenciais, como pesagem de cargas, estarem paralisados.

Também entendeu que a interrupção de obras de manutenção de estradas poderá representar prejuízo financeiro ao erário, além de colocar em risco direto o cidadão que utiliza o sistema viário brasileiro.